Política de Confidencialidade
Estamos comprometidos em proteger e respeitar a privacidade das suas informações pessoais.
Última atualização: 17 de agosto de 2026
Estamos comprometidos em proteger e respeitar a privacidade das suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade (doravante denominada “Política de Privacidade”) diz respeito ao site https://imin-portugal.com/ (doravante denominado “website” ou “site”), aos serviços prestados pela IMMIGRANT INVEST (proprietária e operadora do Site) e a quaisquer aplicativos de software relacionados (‘Aplicativos’) nos quais os dados pessoais relativos a Você sejam processados pela mesma (por meio do Site, de qualquer um dos Nossos Aplicativos ou de outra forma).
A IMMIGRANT INVEST é uma empresa internacional que oferece aos clientes serviços de planejamento de residência e cidadania.
A IMMIGRANT INVEST é composta por diferentes entidades legais, cujos detalhes podem ser encontrados aqui. Esta Política de Privacidade é emitida em nome da IMMIGRANT INVEST e de suas afiliadas. Portanto, quando menciona “IMMIGRANT INVEST”, “Nós”, “Nos” ou “Nosso” nesta Política de Privacidade, estamos nos referindo à entidade relevante na IMMIGRANT INVEST responsável pelo processamento dos seus dados. Informaremos qual entidade será a controladora dos seus dados quando você obtiver qualquer um dos Nossos serviços. Haverá instâncias em que seus dados pessoais serão coletados, mantidos e processados por Nós em países onde as leis locais de proteção de dados também se aplicarão. Você pode consultar a jurisdição relevante abaixo para obter mais informações sobre as respectivas leis locais de proteção de dados no que diz respeito à notificação da política de privacidade.
Na Política de Privacidade, “Você”, “Seu” e “Usuário” referem-se a uma pessoa natural identificada ou identificável que seja o Usuário do Site e/ou cliente (ou potencial cliente) de qualquer um dos Nossos Serviços. Nossos detalhes completos, incluindo dados de contato, podem ser lidos abaixo.
Esta Política estabelece a forma como a IMMIGRANT INVEST trata as informações e os dados pessoais que Você nos forneceu e que nos permitem gerenciar de forma eficaz o relacionamento que Você tem conosco.
1. Objetivo desta Política de Privacidade
Estamos comprometidos em respeitar e proteger sua privacidade em todos os momentos. A IMMIGRANT INVEST não venderá, alugará, transferirá nem disponibilizará a terceiros quaisquer informações sobre qualquer pessoa que visite Nosso Website, exceto conforme expressamente previsto nesta Política de Privacidade.
O objetivo desta Política de Privacidade é:
- Apresentar o tipo de dados pessoais que a IMMIGRANT INVEST coletará de você e como usaremos suas informações pessoais
- Apresentar a base sobre a qual quaisquer dados pessoais são processados pela IMMIGRANT INVEST
- Tornar ciente como a IMMIGRANT INVEST tratará seus dados pessoais
- Esclarecer as obrigações da IMMIGRANT INVEST sob os regulamentos de proteção de dados com relação ao processamento de seus dados pessoais de forma lícita e responsável
- Informar sobre seus direitos de proteção de dados
2. A base legal pela qual processamos seus dados pessoais
Todo o processamento de Dados Pessoais realizado pela IMMIGRANT INVEST conforme previsto nesta Política de Privacidade será executado em conformidade com:
- A Lei de Proteção de Dados de Malta (doravante denominada “DPA” – Capítulo 586 das Leis de Malta), bem como qualquer outra legislação subsidiária emitida sob a DPA, conforme alterada de tempos em tempos;
- O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – doravante denominado “o Regulamento” ou “GDPR”).
Cumpriremos as leis locais de proteção de dados nas jurisdições em que atuamos.
Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com a Nossa Política de Cookies e quaisquer outros Avisos de Privacidade que possamos fornecer em ocasiões específicas quando estivermos coletando ou processando dados pessoais sobre você, para que você fique totalmente ciente de como e por que estamos usando seus dados.
3. Controlador
A IMIN Malta Limited (número de registro de empresa C 76982), de Malta, é a controladora de dados e é responsável por este Website.
Também somos os controladores de dados de quaisquer dados pessoais que coletamos ou recebemos e processamos em conexão com os Serviços e/ou com o Website. Nossas entidades corporativas associadas podem ser controladoras de dados dos seus dados pessoais por direito próprio, seja conjuntamente ou como controladoras de dados totalmente separadas.
Detalhes de contato
Nome completo da entidade legal: IMIN Malta Limited.
Endereço postal: 8/2, Portomaso Business Tower, 1 Church Street, St Julian’s, STJ 4011, Malta.
Número de telefone: +356 (277) 811‑04
4. Dados pessoais que coletamos de você
Dados pessoais, ou informações pessoais, significam qualquer informação sobre um indivíduo a partir da qual essa pessoa possa ser identificada. Não incluem dados nos quais a identidade foi removida (dados anônimos). Estruturamos Nosso Website para que você possa nos visitar na internet sem se identificar ou revelar qualquer informação pessoal. Assim que você optar por nos fornecer informações pessoais, protegeremos tais informações e as usaremos apenas das formas descritas abaixo.
Coletaremos e processaremos os seguintes dados pessoais sobre você:
a) Dados de Identidade, incluindo primeiro nome, nome de solteiro(a), sobrenome, título, número do documento de identidade, gênero, nacionalidade, status de emprego, organização, ocupação, endereço de e-mail e número de telefone.
Na medida em que você utilize nossos serviços ou se candidate a uma oportunidade de emprego, poderá ser solicitado que forneça informações adicionais. Caso seja um usuário corporativo, também poderemos solicitar informações adicionais antes de estabelecermos uma relação comercial com você.
Também poderemos solicitar que você nos forneça informações necessárias para estabelecer e comprovar sua identificação, como cópias do seu passaporte ou documento nacional de identidade. Se você for um candidato a emprego, deverá fornecer uma cópia do seu currículo atualizado.
Nas ocasiões em que formos obrigados a coletar dados pessoais por lei ou nos termos de um contrato que temos com você, e você não fornecer esses dados quando solicitados, poderemos não ser capazes de executar os serviços conforme acordado ou podemos não conseguir celebrar um contrato com você. Ainda assim, notificaremos você se esse for o caso no momento. Como resultado, poderemos ter que rescindir esse contrato com você.
b) Dados de Contato incluem endereço de cobrança, endereço postal, endereço de e-mail e números de contato.
c) Dados de Conformidade (AML e KYC)
Incluem as seguintes informações e documentações de Due Diligence relativas aos nossos clientes, ou a seus respectivos beneficiários finais, acionistas, fundadores, beneficiários, diretores, quando o cliente for uma pessoa jurídica: cópia de documento de identidade, verificações de 'KYC' (base de dados), triagem de Pessoa Politicamente Exposta (PEP) e de listas de sanções globais, documentação comprovando a origem do patrimônio e a origem dos recursos, e qualquer outra documentação que possa ser exigida periodicamente pela Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Capítulo 373 das Leis de Malta) (“PMLA”), pelos Regulamentos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (“PMLFTR”), pela Unidade de Análise de Inteligência Financeira (“FIAU”) e/ou qualquer outra autoridade competente ou legislação correlata.
Na medida em que cópias de documentos de identidade (incluindo digitalizações de passaportes e outras identificações emitidas pelo governo) revelem informações relativas à sua origem racial ou étnica ou incluam características biométricas usadas para identificação única (quando aplicável), tais informações constituem uma categoria especial de dados pessoais na acepção do Artigo 9º do GDPR. Processamos tais dados apenas quando se aplica uma das condições do Artigo 9º(2) do GDPR, em particular o processamento necessário por razões de interesse público substancial sob a legislação da União Europeia ou de Malta na área de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, com base na PMLA, nos PMLFTR e legislações correlatas.
d) Dados de Assistência incluem as seguintes informações sobre Nossos clientes:
- a situação, planos, interesses e metas ou objetivos do cliente;
- os Serviços solicitados pelo cliente e prestados a ele.
e) Dados Financeiros incluem os dados bancários do cliente, juntamente com detalhes sobre quaisquer métodos de pagamento utilizados pelo cliente para quitar Nossas faturas e, conforme necessário sob circunstâncias particulares, a situação financeira e a capacidade de crédito do cliente.
f) Dados de Transação incluem detalhes sobre faturas emitidas ao cliente (incluindo data e meio de quitação), pagamentos efetuados para e pelo cliente e quaisquer faturas pendentes devidas pelo cliente.
g) Dados Técnicos incluem endereço de protocolo de internet (IP), seus dados de login, tipo e versão do navegador, configuração de fuso horário e localização, tipos e versões de plug-ins do navegador, sistema operacional e plataforma, bem como outras informações relativas à sua experiência em Nosso Website, tais como tempos de resposta da página, erros de download, duração das visitas a determinadas páginas, informações de interação com a página (como rolagem, cliques e passagens do mouse) e métodos usados para sair da página.
Informações de localização: Podemos receber informações sobre sua localização e determinar sua localização por meio do seu endereço IP e, ao acessar o Website por um dispositivo móvel, utilizando os dados que coletamos desse dispositivo. Isso inclui informações sobre as redes sem fio ou torres de celular próximas ao seu dispositivo móvel no momento do acesso.
Nosso Website utiliza cookies para distinguir você de outros usuários do Nosso Website. Isso ajuda a garantir que ofereçamos uma boa experiência quando você navega em Nosso Website e nos permite melhorá-lo. Para informações detalhadas sobre os cookies que usamos e as finalidades para as quais os usamos, consulte Nossa Política de Cookies.
h) Dados de Marketing e Comunicação
Incluem suas preferências em receber marketing de nós e de nossos terceiros ou entidades associadas, e suas preferências de comunicação.
Dados de comunicação — o conteúdo e os metadados da sua correspondência conosco, incluindo mensagens trocadas por e-mail, telefone, WhatsApp e outros canais de mensagem; registros de data e hora de chamadas e mensagens; status de entrega e leitura; a identidade do membro da nossa equipe que atende seu caso; e registros de quaisquer preferências ou objeções que você expressar sobre como entramos em contato com você.
i) Métodos de Coleta de Dados
Canais de mensagens. Quando você entra em contato conosco pelo WhatsApp ou outro serviço de mensagens, ou quando consente em ser contatado por esse meio, coletamos seu número de telefone, seu nome de perfil conforme exibido por esse serviço e o conteúdo da correspondência.
Eventos e materiais para download. Coletamos os detalhes que você envia ao se registrar para um webinar, solicitar um guia ou outro material para download, ou participar de um evento que organizamos ou do qual participamos.
Parceiros de indicação. Podemos receber seus dados de contato de um parceiro comercial que o indicou a nós. Aceitamos dados de contato indicados apenas quando o parceiro confirma ter informado a você que seus dados serão compartilhados com a IMIN Malta Limited e obtido qualquer consentimento necessário para essa transferência. Se você deseja saber qual parceiro o indicou, escreva para legal@imin.pro.
5. Como seus dados pessoais são coletados
Você pode fornecer tais informações nas seguintes circunstâncias:
- Preenchimento de um formulário de solicitação de informações no Site,
- Correspondência conosco por correio, telefone, chamadas de vídeo, e-mail ou de outra forma ao solicitar Nossos serviços,
- Assinatura de Nossos serviços ou publicações,
- Solicitação de envio de materiais de marketing para você,
- Envio de feedback para Nós,
- Início de negociações para a celebração de um contrato de fornecimento de bens e/ou serviços para nós, ou a celebração desse contrato.
- Sempre que você visitar Nosso Site, coletaremos automaticamente dados técnicos.
- Podemos receber dados pessoais sobre você de diversos terceiros e fontes públicas (recursos publicitários do Google Analytics, incluindo Google Analytics, Google AdWords, Facebook Pixel, Google Tag Manager, LinkedIn e outras parcerias pagas de mídia ad hoc).
- Dados de identidade, contato e antecedentes de fontes publicamente disponíveis, bancos de dados de compliance e/ou provedores de serviços de compliance e Due Diligence dentro e fora da UE, para que possamos confirmar que você é um cliente ou fornecedor adequado para nós.
- Comunicação com você por meio dos canais com os quais você concordou, incluindo o atendimento às suas solicitações, o envio de materiais solicitados por você, a atualização sobre o andamento do seu processo e o agendamento e confirmação de chamadas e reuniões.
6. Como usamos seus dados pessoais
Usaremos essas informações:
- Para facilitar a prestação dos serviços que você solicita e quando precisarmos executar o contrato que estamos prestes a celebrar ou que celebramos com você,
- Quando for necessário para Nossos interesses legítimos (ou de terceiros), e desde que seus interesses e direitos fundamentais não se sobreponham a esses interesses,
- Quando precisarmos cumprir uma obrigação legal ou regulatória,
- Para resolver quaisquer problemas relatados por você e fornecer serviços relacionados ao suporte,
- Para gerenciar o relacionamento com o fornecedor que você mantém conosco,
- Para administrar Nosso Website e para operações internas, incluindo solução de problemas, e para manter Nosso Website seguro e protegido,
- Para melhorar Nosso Website a fim de garantir que o conteúdo seja apresentado da forma mais eficaz para você,
- Para garantir que o conteúdo exibido no Website seja apresentado de forma acessível e amigável ao usuário.
7. Base legal para o tratamento de dados
Processaremos seus dados pessoais apenas na medida em que isso for necessário para prestarmos os serviços que oferecemos e/ou para os fins indicados nesta Política de Privacidade.
Também podemos processar seus dados pessoais com base em qualquer interesse legítimo ou para cumprir quaisquer obrigações legais. Esses interesses e obrigações podem incluir o exercício ou a defesa de reivindicações judiciais ou o cumprimento de uma ordem de qualquer tribunal, autoridade ou a divulgação a uma entidade governamental ou regulatória.
Contamos com o seu consentimento para enviar comunicações de marketing e para entrar em contato com você por meio de canais de mensagens como o WhatsApp. O consentimento é dado separadamente para cada canal, nunca é uma condição para receber qualquer material ou serviço solicitado a nós e pode ser retirado a qualquer momento sem afetar a legalidade do processamento realizado antes da retirada. As comunicações eletrônicas de marketing também estão sujeitas aos Regulamentos de Comunicações Eletrônicas de Malta (Dados Pessoais e Proteção da Privacidade) (S.L. 586.01) e a regras equivalentes em outras jurisdições onde se apliquem.
Em geral, não nos baseamos no consentimento como fundamento legal para o processamento de seus dados pessoais. No entanto, quando o seu consentimento for necessário, forneceremos um formulário solicitando consentimento explícito para fazê-lo.
8. Marketing
Você receberá comunicações de marketing se tiver solicitado tais informações a Nós, fornecendo seus dados por meio deste Site, e tiver consentido e optado por receber tais informações. Caso tenhamos estabelecido uma relação comercial (ou seja, um contrato) com você, podemos informá-lo sobre Nossas atividades, ofertas ou outras informações que acreditemos ser úteis para você, de acordo com Nosso interesse legítimo.
Sem o seu consentimento explícito, não compartilharemos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
Você tem o direito de retirar seu consentimento ou de se opor ao recebimento de informações de marketing a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail unsubscribe@imin.pro ou clicando no botão de cancelamento de inscrição. Assim que você retirar seu consentimento ou se opuser a qualquer uma das finalidades listadas neste documento, deixaremos de enviar comunicações de marketing a você. Se você optar por não consentir, se opuser a qualquer uma das finalidades listadas neste documento ou retirar seu consentimento a qualquer momento, ainda poderemos prestar Nossos serviços; no entanto, não poderemos oferecer toda a gama de serviços que disponibilizamos, o que pode afetar a eficiência com que prestamos os serviços solicitados por você.
9. Divulgação dos seus dados pessoais
Podemos divulgar seus dados pessoais a qualquer um de Nossos escritórios internacionais ou às empresas que fazem parte da IMMIGRANT INVEST, que podem atuar como controladores conjuntos de dados ou operadores de dados para a empresa. Esses escritórios ou empresas serão os controladores de dados dos seus dados quando você contratar Nossos serviços, e/ou poderão fornecer serviços de administração, controle e relatórios. Todas as empresas da IMMIGRANT INVEST respeitam e protegem a segurança dos seus dados pessoais de acordo com a legislação aplicável (incluindo o GDPR) e aplicam medidas e salvaguardas de segurança.
Podemos precisar compartilhar dados pessoais com agências governamentais e autoridades no país onde você busca obter residência ou cidadania. Forneceremos apenas as informações necessárias para a execução dos serviços previstos em Nosso contrato com você.
Podemos ser obrigados a compartilhar seus dados com agentes locais ou outros prestadores de serviços (na qualidade de operadores de dados), o que é necessário para prestarmos os serviços solicitados por você. Esses agentes e fornecedores locais armazenam e tratam seus dados com base em estrita confidencialidade e estão sujeitos a medidas e salvaguardas de segurança adequadas.
Também podemos compartilhar seus dados com outros terceiros na qualidade de controladores de dados, tais como consultores jurídicos, tributários, imobiliários, de imigração ou outros assessores, bancos (internacionais) para detalhes de pagamento, ou terceiros que forneçam outros serviços ou bens adicionais para você, como agências imobiliárias, proprietários ou incorporadores com os quais você deseje se relacionar sob termos e condições separados entre você e tais terceiros. Esses terceiros tratarão seus dados em nome próprio como controladores de dados, e suas respectivas políticas e processos de proteção de dados se tornarão aplicáveis.
Compartilhamos dados pessoais com os provedores que operam os canais e sistemas pelos quais nos comunicamos com você e registramos essa comunicação. Eles incluem: a Meta Platforms Ireland Limited, que opera o WhatsApp — quando você consente em ser contatado pelo WhatsApp, compartilhamos seu número de telefone com o WhatsApp para entregar nossas mensagens, e o WhatsApp trata esses dados de acordo com seus próprios termos de privacidade; nosso WhatsApp Business Solution Provider, que transmite mensagens entre nossos sistemas e a WhatsApp Business Platform em nosso nome; a Salesforce, que hospeda nosso sistema de gestão de relacionamento com o cliente (CRM) e armazena registros de nossa correspondência com você; e os provedores de nossos serviços de chat no site e telefonia. Cada um desses provedores atua como nosso operador, exceto a Meta Platforms Ireland Limited no que tange à sua própria operação do serviço WhatsApp, e cada um está vinculado a um contrato de tratamento de dados ou salvaguardas contratuais equivalentes.
Também podemos divulgar ou compartilhar seus dados se tivermos o dever de fazê-lo para cumprir qualquer obrigação legal ou sentença, ou mediante ordem de um tribunal ou autoridade. Também podemos divulgar seus dados para fazer cumprir Nossos termos de uso ou para proteger Nossos direitos, propriedade ou segurança, bem como os de Nossos parceiros ou outros usuários de Nosso Site. Isso inclui a troca de informações com outras empresas e organizações para fins de prevenção à lavagem de dinheiro ou verificações de KYC, conformidade com leis anticorrupção e/ou proteção contra fraudes.
10. Transferências de dados para terceiros países
Quando compartilhamos seus dados pessoais com terceiros internos ou externos, isso pode envolver a transferência de seus dados para fora do EEE. Transferiremos seus dados pessoais de acordo com cláusulas contratuais padrão para garantir que seus dados pessoais sejam protegidos e transferidos com segurança, em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo o GDPR.
A IMIN Malta Limited atua como representante de dados na UE de todos os Nossos escritórios localizados fora do EEE. Você pode direcionar quaisquer questões, dúvidas ou preocupações que possa ter com a IMMIGRANT INVEST enviando um e-mail com “Proteção de dados” na linha de assunto para o seguinte endereço: office@imin.pro.
11. Acesso de terceiros aos seus dados pessoais
Trabalhamos em estreita colaboração com terceiros para fornecer a você os serviços solicitados em Nosso Website. Esses terceiros incluem provedores de armazenamento em nuvem, provedores de análise e provedores de informações de mecanismos de busca. Trabalharemos apenas com provedores terceirizados que cumpram as leis aplicáveis nas jurisdições em que atuamos e que respeitem o GDPR para proteger e resguardar adequadamente seus dados pessoais.
12. Segurança dos dados
Garantiremos que sejam tomadas medidas de segurança adequadas contra o tratamento ilegal ou não autorizado de dados pessoais, bem como contra a perda acidental ou danos aos dados pessoais. Além disso, limitamos o acesso aos seus dados pessoais àqueles funcionários, agentes, contratados e outros terceiros profissionais que estritamente precisem ter conhecimento dessas informações. Eles tratarão seus dados pessoais apenas de acordo com Nossas instruções e estão sujeitos ao dever de confidencialidade. Todos os Nossos funcionários e agentes receberam treinamento adequado sobre proteção de dados.
A transferência de informações entre Nosso Site e o seu dispositivo é protegida com certificados de Transport Layer Security (TLS). Quando o Site é acessado por meio de navegadores compatíveis, essa tecnologia protege as informações pessoais utilizando autenticação de servidor e criptografia de dados para garantir que as informações pessoais estejam seguras durante o trânsito.
Embora utilizemos medidas de segurança rigorosas em todos os nossos canais de comunicação, recomendamos fortemente que dados pessoais altamente sensíveis, informações financeiras ou documentação completa de KYC (como extratos bancários ou cópias integrais do passaporte) não sejam transmitidos via WhatsApp ou outras plataformas de mensagens instantâneas. Para garantir o mais alto nível de proteção de dados, tal documentação deve ser enviada exclusivamente por meio de nossos portais seguros designados ou diretamente por e-mail criptografado.
13. Retenção de dados
Armazenaremos seus dados apenas pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram coletados. De modo geral, nossa retenção dos seus dados pessoais não excederá o período de seis (6) anos a contar do término do seu contrato com a IMMIGRANT INVEST. Este período de retenção nos permite usar seus dados pessoais para potenciais obrigações de relatórios de prevenção à lavagem de dinheiro junto à FIAU (uma obrigação legal) e/ou para a afirmação, proposição ou defesa de eventuais ações judiciais por ou contra você.
14. Minimização de dados
Sempre que e na medida do possível, anonimizamos os dados que mantemos sobre você quando não for mais necessário identificá-lo a partir desses dados.
15. Seus direitos como titular dos dados
Você tem o direito de exercer os seguintes direitos nos termos do GDPR (e os direitos equivalentes nos termos do UK GDPR, quando aplicável):
1. O direito de acesso às informações.
2. O direito de oposição.
3. O direito de correção (retificação).
4. O direito à exclusão (“direito ao esquecimento”).
5. O direito à limitação do tratamento.
6. O direito à portabilidade dos dados.
7. O direito de retirar o consentimento.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail legal@imin.pro.
16. Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, você tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controle, em particular no Estado-Membro da UE da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração, se considerar que o processamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito viola o GDPR.
Para dados processados pela IMIN Malta Limited como controladora, a autoridade de controle principal é o Office of the Information and Data Protection Commissioner de Malta (“IDPC”), Level 2, Airways House, High Street, Sliema SLM 1549, Malta, https://idpc.org.mt/.
Se você estiver localizado no Reino Unido, poderá apresentar uma reclamação ao Information Commissioner’s Office (“ICO”), https://ico.org.uk/.
17. Tomada de decisão automatizada e definição de perfis
Não tomamos decisões a seu respeito baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produzam efeitos jurídicos a seu respeito ou que o afetem de maneira significativamente semelhante, nos termos do Artigo 22(1) do GDPR.
Utilizamos o tratamento automatizado para finalidades limitadas, tais como segmentação de público e entrega de conteúdo de marketing relevante por meio de tecnologias de publicidade e análise (incluindo as mencionadas em nossa Política de Cookies). Esse tratamento não produz efeitos jurídicos sobre você e é realizado somente após a concessão do seu consentimento por meio do nosso banner de cookies ou quando permitido por lei de outra forma. Você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento, conforme descrito na seção de Marketing e em nossa Política de Cookies.
18. Dados pessoais de menores de idade
O Site e nossos serviços de marketing não são direcionados a menores de idade e não coletamos intencionalmente dados pessoais de indivíduos menores de 16 anos por meio do Site sem o consentimento verificável dos pais ou responsáveis legais.
Quando prestamos serviços de consultoria em residência ou cidadania para uma família, as solicitações enviadas em nome de dependentes menores de idade são tratadas com base na execução de um contrato (Artigo 6(1) (b) do GDPR) e/ou no cumprimento de uma obrigação legal (Artigo 6(1)© do GDPR) nos termos da legislação de imigração relevante. As informações sobre dependentes menores de idade (incluindo documentos de identidade, quando exigidos pelo programa relevante) são coletadas do pai, mãe ou responsável legal, que é responsável por garantir que tem o direito de fornecer tais informações em nome do menor.
Aplicamos as mesmas salvaguardas de segurança e confidencialidade aos dados pessoais de menores que aplicamos aos dados pessoais de adultos, e mantemos esses dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades da solicitação e quaisquer obrigações legais correlatas.
Quando nossos serviços de consultoria em residência ou cidadania envolverem o processamento de solicitações em nome de dependentes adultos (como cônjuge, pais ou filhos adultos), o solicitante principal que enviar dados pessoais em nome deles garante que possui autoridade legal ou que obteve o consentimento explícito e informado desses familiares adultos para compartilhar suas informações pessoais conosco para os fins descritos nesta Política de Privacidade.
19. Informações para residentes da Califórnia (CCPA / CPRA)
Se você é residente da Califórnia, possui direitos específicos de acordo com a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018, conforme alterada pela Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia de 2020 (“CCPA/CPRA”).
Nos últimos 12 meses, podemos ter coletado as categorias de informações pessoais descritas na Seção 4 acima (Identificadores; Registros de clientes; Informações comerciais; Atividade de internet ou outra rede eletrônica; Dados de geolocalização; Informações profissionais ou relacionadas ao emprego) para os fins comerciais descritos nesta Política de Privacidade.
Não vendemos suas informações pessoais por contraprestação monetária. Na medida em que o nosso uso de cookies de publicidade e tecnologias semelhantes possa ser considerado uma “venda” ou “compartilhamento” de informações pessoais nos termos da CCPA/CPRA, você tem o direito de optar por não permitir essa venda ou compartilhamento. Você pode exercer esse direito:
- ajustando suas preferências de cookies por meio do nosso banner de cookies / link “Configurações de cookies” no rodapé do site; e/ou
- enviando uma solicitação para legal@imin.pro com o assunto “Não venda nem compartilhe minhas informações pessoais”.
Os residentes da Califórnia também têm o direito de saber quais informações pessoais coletamos, o direito de excluir informações pessoais, o direito de corrigir informações pessoais imprecisas, o direito de limitar o uso de informações pessoais sensíveis e o direito de não sofrer discriminação pelo exercício de qualquer um desses direitos.
20. Lei aplicável a disputas
A Política de Privacidade e seu objeto são regidos pela legislação de Malta. Por meio deste instrumento, você concorda que os tribunais de Malta terão jurisdição em relação a qualquer reivindicação, disputa ou divergência relativa à Carta de Engajamento e a qualquer assunto dela decorrente, sem prejuízo de quaisquer regras imperativas de proteção ao consumidor que possam se aplicar a você em seu país de residência habitual.
21. Alterações a esta Política de Privacidade
Quaisquer alterações que fizermos a esta Política de Privacidade no futuro serão publicadas nesta página e, quando apropriado, notificadas a você por e-mail.
22. Como entrar em contato conosco
Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou quiser nos enviar seus comentários, entre em contato conosco por meio dos Detalhes de contato definidos na Seção 3 (“Controlador”).