O StartUp Visa é adequado para empresários que desejam se mudar para Portugal para abrir e desenvolver um negócio inovador. O principal requisito para o projeto é o potencial de rápido crescimento financeiro, inserção em mercados internacionais e criação de empregos.
O empresário pode obter o visto em até seis meses se a startup for elegível para participar do programa.
Para obter o StartUp Visa para Portugal, você deve apresentar um projeto de startup relacionado à inovação e tecnologia. O empresário deve obter a aprovação do projeto por uma incubadora de empresas credenciada que acelerará a startup e enviar uma solicitação ao IAPMEI, a Agência para a Competitividade e Inovação de Portugal.
O IAPMEI avalia os projetos quanto ao nível de inovação, escalabilidade do modelo de negócios, potencial de mercado, capacidade de gestão da equipe e à perspectiva de criação de empregos altamente qualificados em Portugal.
O fundador da startup não precisa comprovar a disponibilidade de dinheiro para investir no projeto; basta provar que possui recursos para um ano de vida em Portugal.
A agência IAPMEI emite uma declaração de conformidade com os termos do programa StartUp Visa. O documento deve ser apresentado para obter o visto e a autorização de residência.
O consulado emite o visto no país onde o empresário reside, e o SEF, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, concede a autorização de residência.
Benefícios do StartUp Visa para Portugal
O Programa Startup Portugal visa fortalecer o ecossistema de inovação e afirmar Portugal como um país aberto ao empreendedorismo e a todos que utilizem o conhecimento e a inovação para investir na economia portuguesa e capacitar a força de trabalho nacional qualificada.
Ao investir e criar empregos qualificados, os empresários podem integrar-se a uma incubadora de startups e beneficiar-se de todos os incentivos e apoios do Programa Startup Portugal:
- um investidor estrangeiro de um país fora da UE pode obter a autorização de residência em Portugal em 6 a 11 meses;
- é possível entrar, residir e trabalhar em Portugal com o StartUp Visa;
- viagens pelo Espaço Schengen sem necessidade de visto;
- seus familiares são incluídos no visto. Os dependentes da sua família incluem cônjuge ou companheiro em união estável, filhos menores de 18 anos, filhos com deficiência maiores de 18 anos, filhos solteiros maiores de 18 anos matriculados em curso de tempo integral em Portugal e pais financeiramente dependentes;
- não há requisitos de idioma ou de residência;
- você pode solicitar a cidadania ou a residência permanente após 5 anos da obtenção da autorização de residência.
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Requisitos do StartUp Visa para Portugal para empresários e negócios
Para empresários. Estrangeiros sem cidadania ou autorização de residência permanente em outros países da UE podem solicitar o StartUp Visa para Portugal. Outros requisitos do programa para o empresário incluem:
- idade superior a 18 anos;
- sem antecedentes criminais;
- disponibilidade de recursos para residir em Portugal;
- imóvel alugado ou próprio para morar em Portugal.
Não há requisitos rígidos quanto à formação acadêmica ou experiência profissional do empresário, mas uma formação especializada e experiência relevante aumentam as chances de obtenção do visto.
Até cinco funcionários da empresa podem ser incluídos na solicitação do StartUp Visa.
Cada pessoa incluída na solicitação comprova, por meio de extrato bancário, um saldo em conta de € 11.040, correspondente ao custo de vida anual em Portugal.
O dinheiro pode estar em qualquer banco, português ou estrangeiro. A presença do valor na conta confirma que o solicitante poderá se sustentar durante o primeiro ano de vida no país.
Para startups. O empresário pode criar uma nova empresa em Portugal ou transferir um negócio existente de outro país. Não é obrigatório que a startup tenha um produto mínimo viável (MVP) ou um protótipo funcional. Uma ideia de negócio bem desenvolvida é suficiente.
O projeto deve estar relacionado à inovação e tecnologia e ter potencial de crescimento para qualificar-se ao StartUp Visa.
Os requisitos do projeto são os seguintes:
- Foco em inovação baseada em tecnologia e conhecimento.
Х Abrir uma rede de padarias
✓ Abrir uma rede de padarias automatizadas - Escalável, com perspectiva de inserção no mercado internacional.
Х Abrir uma loja de roupas
✓ Abrir um marketplace de roupas - Criar, no futuro, empregos para especialistas altamente qualificados.
Х Abrir uma rede de lojas e contratar vendedores
✓ Criar um vendedor virtual e contratar especialistas em TI para dar suporte e desenvolver o produto - Potencial para atingir um faturamento ou valor de ativos de € 325.000 por ano em cinco anos.
- Aceito para aceleração por uma das incubadoras de empresas credenciadas em Portugal.
Como as incubadoras certificadas ajudam os empresários
Antes de solicitar o visto, o empresário deve obter o consentimento de uma das incubadoras de empresas credenciadas para acelerar a startup.
Há 99 incubadoras de empresas credenciadas no Programa StartUp Visa em Portugal. A lista está publicada no site da Rede Nacional de Incubadoras (RNI).
As incubadoras em Portugal estão distribuídas por todo o território continental do país. Os Açores e a Madeira também possuem incubadoras certificadas para participar do Programa StartUp Visa
As incubadoras selecionam projetos para aceleração de formas distintas: algumas possuem requisitos mais flexíveis, enquanto outras têm exigências mais rigorosas. É possível entrar em contato com várias incubadoras antes de solicitar o StartUp Visa para alinhar as necessidades, compreender o interesse no projeto e obter aprovação prévia.
As incubadoras portuguesas não investem nas startups em troca de participação na empresa nem concedem subvenções. Elas oferecem suporte especializado, uma plataforma para atrair investidores e compartilhamento de experiências com outros empreendedores. Além disso, a startup pode alugar um espaço de coworking na incubadora para sua equipe.
Os serviços de incubação custam cerca de € 100 por mês, sem incluir o coworking, que é pago separadamente.
Documentos necessários para solicitar o StartUp Visa
Os documentos para o StartUp Visa para Portugal incluem os seguintes:
- Passaporte.
- Descrição detalhada e apresentação do projeto.
- Carta de motivação descrevendo o projeto, sua inovação, potencial de crescimento, escalabilidade do modelo de negócios e perspectivas de desenvolvimento comercial em Portugal.
- Número NIF português e número da Segurança Social, se houver.
- Certidão de antecedentes criminais do país de residência permanente com apostila.
- Extrato bancário comprovando o valor de € 11.040 ou equivalente em outra moeda na conta. Se o dinheiro estiver em um banco fora de Portugal, é necessário comprovar a capacidade de transferi-lo para uma conta bancária portuguesa.
- CV — currículo com informações sobre formação acadêmica e experiência profissional, cartas de recomendação e comprovantes de escolaridade.
Como obter o StartUp Visa para Portugal: passo a passo
A obtenção do StartUp Visa costuma levar pelo menos três meses caso o empresário já possua um plano de negócios. Porém, o processo pode demorar mais, dependendo da agilidade na obtenção da aprovação do IAPMEI e da incubadora de empresas. Após a obtenção do visto, você deve ir a Portugal e solicitar a autorização de residência.
1. Preparar o plano de negócios, reunir os documentos e solicitar pela plataforma do StartUp Visa. O empresário elabora o plano de negócios da startup, reúne a documentação necessária, cadastra-se no site do IAPMEI e envia a solicitação online.
2. Receber a aprovação do projeto por uma das incubadoras. O empresário envia o pedido de aprovação para uma ou mais incubadoras pelo site do Programa StartUp Visa. Se ao menos uma incubadora aprovar o projeto, o empresário envia a solicitação ao IAPMEI.
3. Obter a aprovação da solicitação. O IAPMEI analisa a solicitação do Programa StartUp Visa no prazo de 30 dias úteis. Caso o projeto seja aprovado, o empresário assina um contrato com a incubadora no site do programa em até 40 dias úteis.
Após assinar o contrato para aceleração do projeto, o solicitante recebe a declaração de participação no programa. Ela é válida por 180 dias e é necessária para a obtenção do visto.
4. Obter o visto para entrar em Portugal. O visto é obtido no consulado português do país onde o solicitante reside. É emitido com validade de 4 meses, garantindo o direito a 2 entradas em Portugal.
O visto indica a data do agendamento no serviço de imigração em Portugal para solicitar a autorização de residência.
Lista de documentos para obtenção do visto para Portugal:
- Passaporte.
- Declaração de participação no Programa StartUp Visa para Portugal.
- 2 fotos.
- Seguro de viagem com cobertura médica de emergência e repatriamento para o país de origem.
- Certidão de antecedentes criminais.
- Extrato bancário comprovando saldo em conta que cubra as despesas mínimas de subsistência.
Você pode pular esta etapa caso já possua um visto Schengen válido. Com ele, é possível entrar em Portugal, agendar um atendimento no serviço de imigração (SEF) e solicitar a autorização de residência no dia marcado.
5. Obter a autorização de residência em Portugal. Os documentos para a obtenção da autorização de residência são apresentados em Portugal ao SEF no dia indicado no visto. No momento da entrega dos documentos, é necessário ter alugado ou comprado um imóvel residencial.
Lista de documentos para autorização de residência em Portugal:
- Passaporte.
- Declaração de participação no Programa StartUp Visa.
- 2 fotos.
- Certificado emitido pelo banco comprovando a existência de saldo em conta que cubra os custos mínimos de vida.
- Comprovante de moradia em Portugal: comprovante de propriedade ou contrato de aluguel.
- Certidão de antecedentes criminais sem pendências.
- Consentimento para consulta do histórico criminal em Portugal.
A autorização de residência é emitida com validade de dois anos, com possibilidade de renovação por três anos.
Para renovar a autorização de residência, é necessário residir no país por pelo menos seis meses consecutivos no ano ou pelo menos oito meses interpolados durante todo o período de validade da autorização de residência.
Para fins de comparação, basta permanecer uma semana por ano para que titulares de um visto de investidor possam renovar a autorização de residência.
Custos para obtenção do StartUp Visa e da autorização de residência
Os principais custos para obter o StartUp Visa para Portugal são os seguintes:
- € 11.040 é o valor mínimo para custo de vida por um ano em Portugal;
- € 7.000+ por ano é o custo aproximado de aluguel de um apartamento de um dormitório em Portugal. No entanto, não há exigência de valor mínimo de imóvel ou de aluguel para solicitantes do StartUp Visa;
- € 90 é a taxa do StartUp Visa;
- € 85,05 é a taxa da autorização de residência.
Após a obtenção da autorização de residência em Portugal, a família pode se juntar ao empresário: cônjuge, filhos menores de 18 anos e pais de ambos os cônjuges. Filhos maiores de 18 anos podem obter a autorização de residência se forem solteiros e estudarem em tempo integral em uma universidade portuguesa.
Os familiares do empresário obtêm a autorização de residência por reunificação familiar. O empresário precisa comprovar a disponibilidade de recursos financeiros para a permanência deles no país.
O valor exigido é calculado com base no salário mínimo do ano em questão: 50% para cada adulto e 30% para cada criança. Em 2025, esses valores são € 5.520 e € 3.132, respectivamente, com base no salário mínimo mensal português de € 920.
Oportunidades para solicitar residência permanente e cidadania com o StartUp Visa para Portugal
Após cinco anos de residência em Portugal com autorização de residência, você pode solicitar a residência permanente ou a cidadania por naturalização.
Uma condição importante é o conhecimento da língua portuguesa no nível A2: o solicitante deve compreender e ser capaz de conversar sobre tópicos familiares ou do dia a dia e falar sobre si mesmo e sua família. Para comprovar a proficiência no idioma, é necessário passar em um exame.
A cidadania portuguesa concede o direito de morar, trabalhar e empreender em qualquer país da UE, Suíça, Noruega, Liechtenstein ou Islândia.
Comparação dos benefícios da autorização de residência, residência permanente e cidadania
Checklist do StartUp Visa para Portugal
- Elaborar um plano de negócios para a startup.
- Reunir os documentos para a solicitação do StartUp Visa.
- Selecionar uma incubadora de empresas do Programa StartUp Visa para Portugal e obter aprovação prévia para aceleração.
- Cadastrar-se no site do Programa StartUp Visa e enviar a solicitação online para participação.
- Obter a aprovação da incubadora de empresas e do IAPMEI pelo site.
- Assinar um contrato de aceleração com a incubadora no site e receber a declaração de participação no Programa StartUp Visa para Portugal.
- Obter o visto no consulado português no seu país de residência.
- Obter a autorização de residência em Portugal.
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