Como se mudar para Portugal para obter residência permanente: todas as formas possíveis

Legalmente, a residência permanente é uma autorização de residência de longo prazo. Ela é concedida de forma vitalícia em Portugal, mas o cartão de residência deve ser renovado a cada cinco anos — ou com maior frequência, caso haja alteração nos dados do residente.

As condições para a obtenção do cartão de residência permanente em Portugal são regulamentadas pela Lei n.º 23/2007: “Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional”.

Um estrangeiro geralmente pode obter a residência permanente em Portugal se cumprir cinco requisitos legais:

• ter uma autorização de residência em Portugal por cinco anos;
• não ter sido condenado nem ter cumprido pena de prisão superior a um ano nos últimos cinco anos;
• comprovar meios de subsistência suficientes;
• alugar ou possuir imóvel em Portugal;
• ser aprovado no exame de língua portuguesa de nível básico A2.

Para quem possui uma autorização de residência temporária emitida após um visto do tipo D, o requisito é permanecer em Portugal por um período contínuo de 1,5 ano ou por um total de 16 meses dentro de um prazo de dois anos. Concluído esse período, a pessoa se qualifica para renovar sua autorização de residência por mais três anos.

Para ter direito à residência permanente ou à cidadania após essa extensão, é necessário residir em Portugal por um período contínuo de 2,5 anos ou por um total de 28 meses ao longo desses três anos. No entanto, existe uma exceção a essa regra.

Os titulares do Golden Visa têm um requisito muito mais brando: basta passar 7 dias por ano em Portugal para manter seu status de residência.

A residência permanente em Portugal praticamente espelha os direitos concedidos pela cidadania. Os residentes desfrutam da liberdade de morar, trabalhar, estudar e entrar em Portugal sem restrições.

1. Cidadania na UE. Titulares de autorizações de residência permanente em Portugal podem solicitar a cidadania. Esse status permite que as pessoas votem em eleições, ocupem cargos públicos e desfrutem de outros privilégios cívicos em Portugal e em toda a União Europeia.

2. Oportunidades ampliadas de negócios. Os residentes em Portugal têm a oportunidade de realizar negócios em toda a União Europeia, receber rendimentos do aluguel de imóveis e manter seu capital em bancos europeus.

Portugal é um polo internacional de startups. O país conta com seis hubs entre os 125 mais inovadores da Europa, segundo o ranking Europe’s Leading Start-up Hubs do Financial Times.

3. Medicina de alta qualidade. Para acessar a saúde pública e privada em Portugal, os residentes devem se registrar no Serviço Nacional de Saúde e obter o Cartão de Utente, essencial para todas as consultas hospitalares ou idas à farmácia.

Os residentes que contribuem para a Segurança Social portuguesa têm direito a tratamentos médicos gratuitos ou subsidiados. Certos serviços, como diagnósticos específicos e exames de rotina, podem ter custos adicionais.

4. Viagens sem visto no Espaço Schengen. Os residentes de Portugal podem viajar sem visto para os países do Espaço Schengen e permanecer neles por até 90 dias a cada 180 dias.

5. Educação gratuita para os filhos. Os residentes permanentes no país podem matricular seus filhos em creches ou escolas públicas e ingressar em algumas universidades portuguesas sem taxa de escolaridade. Os diplomas das universidades portuguesas são reconhecidos no mundo todo, inclusive em outros países da UE.

Estudantes de certas universidades portuguesas podem obter diploma duplo caso escolham programas de estudo internacionais desenvolvidos conjuntamente por Portugal e pelo Reino Unido.

Antes de se qualificarem para a residência permanente em Portugal, os estrangeiros devem primeiro obter uma autorização de residência temporária. Existem várias maneiras de fazer isso; confira as mais populares e convenientes.

Trabalho subordinado. A autorização de residência é concedida a indivíduos contratados por um empregador português, que deve apresentar todos os documentos necessários para comprovar o vínculo empregatício.

Profissional altamente qualificado. A autorização de residência em Portugal é concedida a trabalhadores estrangeiros que possuem contrato com instituição de pesquisa. Especialistas qualificados, como professores universitários, cientistas e pesquisadores vinculados a centros de pesquisa, também podem solicitar. Apesar do fim do regime fiscal de Residente Não Habitual (RNH) em 2024, esses profissionais ainda podem se qualificar para determinados incentivos fiscais.

Obtenção do Visto D8 para Nômade Digital. Empresários ou trabalhadores autônomos podem obter a autorização de residência por meio do visto D8 comprovando uma renda mensal de pelo menos € 3.480 e garantindo moradia em Portugal.

Abertura de empresa. Empresários que desejam se tornar residentes devem abrir uma empresa em Portugal e registrá-la na Autoridade Tributária e Aduaneira.

Matrícula em escola ou universidade portuguesa ou estágio em empresa local. Estudantes e estagiários em empresas locais podem receber uma autorização de residência válida por um ano, renovável anualmente. Após a formatura, para permanecer em Portugal, precisam obter um emprego.

Obtenção do Visto D7 para pessoas financeiramente independentes. O visto D7 é voltado para indivíduos com renda passiva estável de pelo menos € 870 por mês, exigindo comprovação de renda e contrato de aluguel ou propriedade de imóvel em Portugal.

Trabalho voluntário. Estrangeiros podem participar dos programas do Corpo Europeu de Solidariedade (ESC). Trata-se de programas de voluntariado internacional da União Europeia voltados para jovens de 18 a 30 anos.

O voluntariado pelo ESC é gratuito para os participantes. O objetivo dos programas é promover ideias de solidariedade e tolerância, fortalecer parcerias internacionais, ajudar os jovens a se desenvolverem pessoal e profissionalmente e adquirirem novas experiências e habilidades.

Em 2024, Portugal oferece 128 projetos de voluntariado, desde a atuação em escolas até a participação em eventos sociais, como concertos para pessoas com deficiência. Para se tornar voluntário, é necessário primeiro escrever uma carta de motivação e depois passar por uma entrevista.

Voluntários de outros países devem primeiro obter um visto e um seguro-saúde. Portugal emite uma autorização de residência para voluntários válida por um ano, a qual não pode ser prorrogada.

Reagrupamento familiar. O estrangeiro pode solicitar a reunificação familiar se o seu parente já tiver recebido uma autorização de residência em Portugal. Aplica-se aos seguintes familiares do residente:

• cônjuge;
• filhos menores de idade;
• filhos adultos solteiros, financeiramente dependentes e matriculados em universidades portuguesas;
• pais do cônjuge, desde que sejam financeiramente dependentes;
• irmãos menores de idade, desde que sejam financeiramente dependentes.

Também é possível se reunir com companheiro em união estável não registrada. No entanto, nesse caso, o casal precisará comprovar a autenticidade do relacionamento.

Concessão de estatuto de refugiado. Refugiados que alegam perseguição por motivos religiosos ou políticos devem passar pelo processo formal de pedido de asilo em Portugal.

Obtenção do Golden Visa. Os investidores estão qualificados a solicitar a autorização de residência por investimento escolhendo uma das seguintes opções:

• aquisição de cotas de fundos de investimento — € 500.000;
• investimento em arte e patrimônio cultural — € 250.000;
• investimento em projetos de pesquisa científica — € 500.000;
• investimento empresarial com criação de 5 postos de trabalho — € 500.000;
• abertura de empresa e criação de 10 postos de trabalho.

Os titulares do Golden Visa não são obrigados a morar permanentemente em Portugal. Os investidores precisam passar no mínimo 7 dias por ano em Portugal. Após 5 anos, eles se tornam elegíveis para solicitar a residência permanente ou a cidadania.

Comparação dos diferentes tipos de residência em Portugal

Para obter o cartão de residência permanente em Portugal, os estrangeiros devem apresentar os seguintes documentos à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA):

• duas fotos coloridas no formato passaporte;
• documento de viagem válido;
• extrato bancário comprovando saldo suficiente;
• seguro-saúde;
• contrato de aluguel ou escritura de compra e venda de imóvel em Portugal;
• certificado comprovando conhecimento básico da língua portuguesa;
• autorização para consulta do registo criminal;
• comprovante de regularidade fiscal;
• documentos que comprovem a residência no país durante cinco anos.

Portugal é famoso por seu clima agradável e por seu ambiente seguro e acolhedor, ideal para a vida em família. Em 2023, o país ocupou a 7ª posição no Global Peace Index.

O custo de vida é geralmente mais baixo do que em vários outros países da UE, oferecendo um estilo de vida acessível. Alimentos frescos, especialmente legumes, frutas de alta qualidade e frutos do mar entregues diariamente, estão disponíveis o ano todo.

Os portugueses são conhecidos pelo tratamento gentil e receptivo aos imigrantes, demonstrando simpatia e prontidão para ajudar. Os estrangeiros representam cerca de 8% da população, residindo principalmente em cidades como Lisboa, Porto e Coimbra.

Portugal é um refúgio para quem busca férias na praia, esportes aquáticos, caminhadas ao ar livre e passeios culturais. O país também se destaca por seus grandes centros comerciais, cafés charmosos e lojas de lembranças exclusivas.

Portugal oferece uma grande variedade de cidades excelentes para morar, cada uma com seu encanto, cultura e estilo de vida próprios.

Lisboa. A capital de Portugal, Lisboa, é cosmopolita, acolhedora para expatriados e rica em história. Oferece uma vida cultural efervescente, arquitetura impressionante, culinária saborosa e proximidade com praias belíssimas.

No entanto, Lisboa é provavelmente a cidade mais cara do país. Os preços dos imóveis na capital subiram 5,8% ao longo do ano. Os preços dos imóveis em Lisboa começam em € 5.400 por metro quadrado.

Porto. Localizado no norte de Portugal, o Porto é famoso por seu centro histórico encantador, monumentos icônicos e pelo célebre Rio Douro. É um polo de cultura, gastronomia e vinho do Porto. O Porto é um pouco mais acessível que Lisboa, com preços de imóveis variando de € 3.000 a € 5.000 por metro quadrado.

Faro. Faro é a porta de entrada para a região do Algarve, no sul de Portugal. Conta com praias belíssimas premiadas com a Bandeira Azul, um centro histórico fascinante e fácil acesso a paisagens naturais deslumbrantes. Os preços dos imóveis começam em € 2.400 por metro quadrado.

Aveiro. Frequentemente chamada de “Veneza de Portugal” por causa de sua rede de canais, Aveiro é uma cidade graciosa conhecida por seus coloridos barcos moliceiros, arquitetura Art Nouveau e frutos do mar deliciosos. Os preços dos imóveis em Aveiro começam em € 3.500 por metro quadrado.

Funchal. Se você pensa em viver em uma ilha, o Funchal, localizado na Ilha da Madeira, oferece clima ameno, paisagens de tirar o fôlego e um estilo de vida tranquilo. É conhecido por seus jardins botânicos, locais históricos e cultura vibrante. Os preços dos imóveis começam em € 3.600 por metro quadrado.

Apesar de ser um destino com custo mais elevado, o Funchal oferece aos seus residentes a oportunidade de usufruir de incentivos fiscais específicos do regime RNH mesmo após as alterações de 2024. Os residentes fiscais na Madeira podem pagar imposto de renda de pessoa física a uma taxa fixa de 20% sobre rendimentos qualificados.

Os estrangeiros podem obter a cidadania portuguesa por nascimento, naturalização ou casamento e, desde 2015, judeus sefarditas também podem solicitar, desde que preencham critérios específicos.

A cidadania por nascimento é concedida às crianças se:

• pelo menos um dos pais for português;
• forem filhas de pais estrangeiros, desde que um deles resida legalmente em Portugal há pelo menos 1 ano;
• forem adotadas por cidadãos portugueses.

A cidadania pelo casamento pode ser obtida após três anos de casamento ou união estável, mediante análise rigorosa para evitar fraudes.

Os judeus sefarditas devem comprovar a ligação à comunidade judeu-sefardita, obter aprovação da comunidade judaica reconhecida e residir em Portugal por 3 anos.

Para obter a cidadania por naturalização, os estrangeiros devem residir em Portugal por no mínimo cinco anos, ter um histórico criminal limpo e demonstrar proficiência na língua portuguesa.

Em março de 2024, Portugal aprovou atualizações importantes em seus procedimentos de solicitação de cidadania, alterando a contagem dos prazos de elegibilidade. Essas mudanças, em vigor desde 6 de março de 2024, estão consolidadas na Lei Orgânica n.º 1/2024.

As novas diretrizes encurtam o caminho para a cidadania portuguesa ao iniciar a contagem do tempo mínimo a partir da solicitação da autorização de residência, e não da sua emissão. Essa alteração traz maior previsibilidade e agilidade para o cumprimento dos requisitos, eliminando incertezas causadas pela demora na análise dos processos.

Para solicitar a cidadania, a lista básica de documentos inclui:

• documento de identidade válido, como o cartão de autorização de residência;
• certidão de nascimento;
• certidão de antecedentes criminais;
• certificado comprovando proficiência em português;
• formulário de pedido de cidadania preenchido.

O passaporte português assegura todos os direitos e deveres nacionais, além do acesso sem visto a 172 países, ampliando a liberdade de viagem global.

1. Legalmente, a residência permanente é uma autorização de residência de longo prazo. Ela garante ao titular o direito de morar em Portugal por tempo indeterminado, sujeita às regras de renovação do cartão.
2. Estrangeiros devem residir em Portugal por 5 anos com uma autorização de residência para se qualificarem ao status permanente ou à cidadania.
3. Existem diversas maneiras de se tornar um residente em Portugal. Um método popular é a obtenção de um visto D, como o D7, e outro é a obtenção de um Golden Visa mediante um investimento a partir de € 250.000.
4. Desde março de 2024, Portugal atualizou as regras do pedido de residência permanente e cidadania, permitindo contar os 5 anos a partir do pedido da autorização de residência, e não da sua emissão.
5. O cartão de residência permanente deve ser renovado a cada cinco anos ou antes, caso haja alteração nos dados pessoais do residente.