Termos de Uso

Última atualização em 08 de fevereiro de 2026.

Leia atentamente os seguintes termos de uso (“os Termos”) antes de usar este site.

A IMMIGRANT INVEST e suas afiliadas (”Nós”, “Nosso”, “Nossa”, “IMMIGRANT INVEST”) disponibilizam seu conteúdo em seus sites (https://imin-portugal.com/ e/ou qualquer subsite e/ou domínios associados (e/ou subdomínios) de https://imin-portugal.com/, (doravante denominados “site” ou “o site”) ou aplicativos que publiquem um link para estes Termos de Uso, sujeitos aos seguintes termos e condições (os “Termos”).

Podemos alterar periodicamente os Termos sem aviso prévio, portanto, consulte esta página de tempos em tempos. Ao acessar e usar este site, você concorda com estes Termos.

Estes Termos se referem às seguintes políticas adicionais, cujos termos também se aplicam ao uso do Nosso Site:

• Nossa Política de Privacidade, que apresenta uma explicação das práticas e políticas da IMMIGRANT INVEST relacionadas à coleta, uso e armazenamento das informações dos nossos usuários.
• Nossa Política de Cookies, que apresenta informações sobre os cookies em Nosso Site e como os utilizamos, bem como a forma como coletamos e usamos o seu endereço de protocolo de internet (IP).

1. Uso do Site

Ao usar Nosso Site, você expressa a aceitação destes Termos e concorda em cumpri-los e estar juridicamente vinculado a eles. Este processo entrará em vigor imediatamente após o seu primeiro uso do Site. Portanto, é importante que você leia estes Termos com atenção.

Podemos atualizar e alterar Nosso Site de tempos em tempos para refletir mudanças em nossos produtos ou serviços, nas necessidades de nossos usuários e em nossas prioridades comerciais. Tentaremos fornecer um aviso prévio razoável sobre quaisquer alterações significativas.

Nosso Site é disponibilizado gratuitamente. Não garantimos que Nosso Site, ou qualquer conteúdo nele, estará sempre disponível ou será ininterrupto. Podemos suspender, cancelar ou restringir a disponibilidade de todo ou qualquer parte do Nosso Site por motivos comerciais e operacionais. Tentaremos fornecer um aviso prévio razoável sobre qualquer suspensão ou cancelamento.

Você também é responsável por garantir que todas as pessoas que acessarem Nosso Site por meio de sua conexão de internet estejam cientes destes Termos e de outros termos e condições aplicáveis, e que os cumpram.

Você não deve:

• usar o Site ou o acesso a ele para qualquer finalidade fraudulenta ou ilegal, ou para se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente ou de outra forma deturpar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
• interferir ou interromper o funcionamento do Site ou o acesso a ele;
• transmitir ou disponibilizar, em conexão com o Site ou o acesso a ele, qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, bomba-relógio, spyware ou outro código, arquivo ou programa de computador que seja nocivo ou invasivo ou que possa ou pretenda danificar ou sequestrar a operação ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento;
• restringir ou inibir a capacidade de qualquer outra pessoa de acessar ou usar o Site;
• modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas de qualquer parte do Site;
• remover, ocultar ou modificar qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada ou outros direitos de propriedade do Site;
• usar qualquer robô, spider, aplicativo de busca/recuperação ou outro dispositivo manual ou automático para recuperar, indexar ou de qualquer forma coletar dados do Site ou reproduzir o Site ou burlar a estrutura de navegação ou apresentação do Site, exceto que mecanismos de busca que estejam publicamente disponíveis na internet podem copiar materiais do Site exclusivamente com o objetivo de criar índices de busca publicamente disponíveis dos materiais da IMMIGRANT INVEST (mas não caches ou arquivos). Reservamo-nos o direito de revogar este direito em relação a qualquer mecanismo de busca a qualquer momento;
• tentar burlar quaisquer recursos de segurança ou recursos de controle de acesso no Site;
• usar o Site para enviar e-mails não solicitados ou mensagens instantâneas não solicitadas ou para fins de compartilhamento de arquivos;
• descompilar ou realizar engenharia reversa ou tentar derivar o código-fonte de qualquer aplicativo que faça parte do Site, exceto na extensão em que a lei aplicável permita que você o faça sem o Nosso consentimento e, nesse caso, apenas para a finalidade limitada e na extensão permitida pela lei aplicável, desde que você não divulgue nem comunique tal código-fonte a qualquer outra pessoa; ou
• enquadrar (frame), criar links ou links profundos (deep-link) do Site para qualquer outro site.

Você não pode fornecer acesso ao Site, aos Serviços Online ou aos Materiais a qualquer outra pessoa ou entidade, a menos que seja expressamente permitido por escrito. Você é responsável por todos os atos e omissões (incluindo, entre outros, qualquer violação deste Contrato) de qualquer outra pessoa ou entidade a quem fornecer acesso, como se fossem seus próprios atos ou omissões. Você não pode fornecer sistematicamente acesso a qualquer conteúdo, informação ou dado obtido por meio do Site ou dos Serviços Online a qualquer outra pessoa ou entidade.

Você não pode, e não deve permitir que terceiros, direta ou indiretamente, exportem, reexportem ou liberem o Site, os Serviços Online ou os Materiais para qualquer jurisdição ou país para o qual, ou qualquer parte para quem, a exportação, reexportação ou liberação seja proibida por qualquer lei, regulamento ou regra dos EUA, da UE ou de outro país. A IMMIGRANT INVEST pode se recusar a fornecer ou permitir o acesso ao Site, aos Serviços Online ou aos Materiais se a IMMIGRANT INVEST acreditar fundamentadamente que isso poderia violar qualquer lei ou regulamento aplicável.

2. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e funcionalidade do Site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e vídeos, bem como a seleção e organização dos mesmos, além de quaisquer conceitos, know-how, ferramentas, estruturas, softwares, aplicativos ou outra tecnologia, algoritmos, modelos, processos e perspectivas do setor subjacentes ou incorporados ao acima exposto, juntamente com quaisquer melhorias ou obras derivadas dos mesmos (o “Conteúdo do Site”) são de propriedade exclusiva da IMMIGRANT INVEST e, na medida aplicável, são protegidos pelas leis internacionais de direitos autorais.

As marcas registradas, marcas de serviço, designs e logotipos (coletivamente, as “Marcas Registradas”) exibidos no Site são Marcas Registradas, cadastradas ou não, da IMMIGRANT INVEST. Você concorda que, exceto conforme expressamente permitido por nós, não fará referência nem atribuirá qualquer informação à IMMIGRANT INVEST em qualquer meio público (por exemplo, comunicados à imprensa, sites ou redes sociais públicas) para fins publicitários ou promocionais, ou com o objetivo de informar ou influenciar terceiros, e que não usará ou reproduzirá qualquer Marca Registrada.

Pelo presente instrumento, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável pelo prazo deste documento para acessar, baixar e exibir o Conteúdo do Site exclusivamente para seu uso interno e comercial, desde que você não modifique o Conteúdo do Site de forma alguma (incluindo a criação de obras derivadas dele), que mantenha todos os avisos de direitos autorais e outros avisos de propriedade exibidos no Conteúdo do Site e que cumpra de outra forma estes Termos.

Você pode fazer um número razoável de cópias de quaisquer materiais da IMMIGRANT INVEST exclusivamente para seu uso interno e comercial, desde que:

• você não remova nem oculte quaisquer direitos autorais nos materiais da IMMIGRANT INVEST ou em quaisquer cópias ou downloads feitos por você,
• você garanta que todas as cópias de materiais da IMMIGRANT INVEST que fizer incluam, em local de destaque, quaisquer avisos de direitos autorais e outros avisos de propriedade exibidos nos materiais da IMMIGRANT INVEST no Site.

De outra forma, você não pode reproduzir, modificar, realizar engenharia reversa, distribuir, transmitir, publicar ou divulgar o Conteúdo do Site sem Nosso consentimento prévio por escrito. Nada neste Site deve ser interpretado como concessão direta ou indireta, ou por implicação, de qualquer licença ou direito de usar qualquer propriedade intelectual da IMMIGRANT INVEST que não esteja expressamente prevista neste documento. A licença concedida nesta seção cessa automática e imediatamente se você não cumprir estes Termos.

Você não tem permissão para usar nossos direitos de propriedade intelectual sem Nossa aprovação prévia expressa, a menos que façam parte de material que você esteja usando conforme permitido.

3. Publicações do usuário

Você reconhece e concorda que a IMMIGRANT INVEST será titular e terá o direito irrestrito de usar, publicar e explorar de outra forma toda e qualquer informação que você enviar ou publicar no Site em publicações, fóruns ou quadros de mensagens, questionários, respostas a pesquisas e de outras formas, e você reconhece e concorda que, ao nos fornecer qualquer envio desse tipo, você nos concede automaticamente, e pelo presente instrumento concede, uma licença mundial, não exclusiva, transferível, atribuível, sublicenciável, totalmente paga, livre de royalties, perpétua e irrevogável, e o direito de usar, reproduzir, publicar, distribuir, modificar e explorar de outra forma tal envio para qualquer finalidade e em qualquer forma ou meio não proibido pela lei aplicável. Além disso, pelo presente instrumento, você renuncia a quaisquer reivindicações contra a IMMIGRANT INVEST por quaisquer supostas ou reais violações de quaisquer direitos de privacidade ou publicidade, direitos de propriedade intelectual, direitos morais ou direitos de atribuição em conexão com o uso e publicação de tais envios pela IMMIGRANT INVEST.

Você se compromete a não enviar ou publicar no Site quaisquer materiais que (a) sejam ameaçadores, caluniosos, difamatórios ou obscenos; (b) constituam, ou incentivem conduta que constitua, infração penal, dêem origem a responsabilidade civil ou de outra forma violem a lei; © violem a propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros; (d) contenham vírus de computador ou outro elemento destrutivo; (e) contenham publicidade; (f) constituam ou contenham declarações falsas ou enganosas; ou (g) violem estes Termos.

A IMMIGRANT INVEST não analisa e não pode analisar todas as informações publicadas no Site pelos usuários e não é responsável por tais informações. No entanto, a IMMIGRANT INVEST reserva-se o direito de recusar a publicação e o direito de remover qualquer informação, no todo ou em parte, por qualquer motivo ou sem motivo algum.

4. Isenção de responsabilidade

Nada neste Contrato se destina a excluir ou limitar qualquer responsabilidade que, pela lei aplicável ou regulamentos profissionais aplicáveis, não possa ser excluída ou limitada.

Você entende que o uso do Nosso Site é por sua conta e risco e que o design e a disponibilidade do Site são fornecidos 'no estado em que se encontram' ('as is') e 'conforme disponíveis'.

É de sua responsabilidade garantir que o Site seja adequado para as finalidades pretendidas por você.

A IMMIGRANT INVEST não dá garantias, declarações ou compromissos:

• de que o acesso ao Site será ininterrupto, livre de erros ou compatível com seu hardware ou software;
• de que o Site ou os servidores através dos quais qualquer um deles é disponibilizado estão livres de vírus ou outros componentes nocivos. Você é responsável por implementar processos, sistemas e procedimentos adequados para proteger a si mesmo e a sua Organização contra esse tipo de problema; ou
• quanto à qualidade, adequação a qualquer finalidade específica, disponibilidade, desempenho, funcionalidade, confiabilidade, exatidão, pontualidade ou integridade do Site.

Exceto conforme expressamente estabelecido neste Contrato, todas as garantias (incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialização e adequação a uma finalidade ou uso específico), termos, condições e compromissos, sejam expressos ou implícitos pelo direito comum (common law), estatuto, curso das negociações ou de outra forma em relação ao Site, são excluídos na máxima extensão permitida por lei.

Você reconhece e concorda que a operação do Site depende do funcionamento adequado e eficaz da internet e de outros equipamentos e serviços de terceiros, e que a IMMIGRANT INVEST não garante e não será responsável por estes de forma alguma.

Sem prejuízo de quaisquer outras exclusões ou limitações de responsabilidade, a IMMIGRANT INVEST não é responsável perante você sob contrato, ato ilícito (incluindo, entre outros, negligência), sob estatuto ou de outra forma por qualquer perda ou dano decorrente de ou em conexão com:

• seu uso ou incapacidade de usar o Site; e/ou
• qualquer decisão ou ação tomada com base no Site

A IMMIGRANT INVEST não exerce a advocacia por meio do Site; você não pode considerar qualquer informação fornecida a você por meio do Site como aconselhamento jurídico ou como substituto de aconselhamento jurídico.

Nenhuma informação ou conselho oral ou escrito fornecido por Nós ou por qualquer um de Nossos representantes autorizados, revendedores ou distribuidores deve, sob qualquer circunstância, ser interpretado como um desvio das isenções de responsabilidade acima.

A IMMIGRANT INVEST não é responsável perante você sob contrato, ato ilícito (incluindo, entre outros, negligência), sob estatuto ou de outra forma por:

• quaisquer perdas ou danos indiretos, consequenciais, incidentais, punitivos ou especiais;
• qualquer perda de receita, lucro ou prestação de contas de lucros;
• perda de dados, ou perda de uso de dados, software ou sistemas;
• tempo de gestão desperdiçado;
• perda de oportunidade de negócios;
• perda de economias previstas; ou
• danos à reputação ou à imagem comercial,

decorrentes de ou em conexão com o Site ou este Contrato ou qualquer violação ou descumprimento dele, não importa quão fundamental, independentemente de a probabilidade de tal perda ou dano ter sido contemplada.

5. Indenização

Pelo presente instrumento, você indenizará, defenderá e isentará de responsabilidade a IMMIGRANT INVEST e todos os seus antecessores, sucessores, empresas-mãe, subsidiárias, afiliadas, executivos, diretores, acionistas, investidores, funcionários, agentes, representantes e advogados e seus respectivos herdeiros, sucessores e cessionários (“Partes Indenizadas da IMMIGRANT INVEST”) de e contra toda e qualquer responsabilidade, despesas, custos ou outras perdas incorridas pela Immigrant Invest e/ou Partes Indenizadas da IMMIGRANT INVEST em conexão com quaisquer reivindicações decorrentes do seu uso do Site e/ou de qualquer violação por você destes Termos, incluindo as declarações, garantias e compromissos que você fez, se houver, ao concordar com estes Termos. A IMMIGRANT INVEST reserva-se o direito de assumir, às suas próprias custas, a defesa e o controle exclusivos de qualquer matéria sujeita a indenização por você.

6. Links para sites e conteúdos de terceiros

De tempos em tempos, o Site pode incluir links ou acesso a sites ou serviços de terceiros. Tais links e acessos são fornecidos apenas para sua conveniência e não significam que a IMMIGRANT INVEST endosse tais sites ou serviços de terceiros. A IMMIGRANT INVEST não analisa tais sites ou serviços de terceiros. Consequentemente, você reconhece e concorda que:

• a IMMIGRANT INVEST não é responsável por tais sites ou serviços, incluindo, entre outros, os termos em que são disponibilizados e suas políticas de privacidade, e a IMMIGRANT INVEST não controla nem tem qualquer responsabilidade por seu conteúdo, funcionalidade ou disponibilidade;
• a IMMIGRANT INVEST não faz nenhuma declaração, garantia ou condição, expressa ou implícita, em relação a quaisquer bens, serviços ou informações recebidas de tais sites ou serviços; e
• se você acessar qualquer um desses sites ou serviços, o fará inteiramente por sua conta e risco.

Se o Site permitir que os usuários enviem perguntas, comentários, sugestões e afins para uso por outros usuários do Site, a IMMIGRANT INVEST não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo ou exatidão de tais envios, nem por quaisquer recomendações ou opiniões que possam ser expressas neles, nem pela adequação ou aplicabilidade a um usuário específico de tais envios.

7. Links para o Nosso Site

Você pode criar links para nossa página inicial, desde que o faça de maneira justa e legal e que não prejudique Nossa reputação nem se aproveite (ou tente se aproveitar) dela, seja intencionalmente ou de outra forma.

Você não deve estabelecer um link de forma a sugerir qualquer forma de associação, aprovação ou endosso de Nossa parte onde não exista nenhum. Você não deve estabelecer um link para Nosso Site em qualquer site que não seja de sua propriedade.

Nosso Site não deve ser enquadrado em nenhum outro site, nem você pode criar um link para qualquer parte do Nosso Site que não seja a página inicial.

Reservamo-nos o direito de retirar a permissão para links sem aviso prévio.

Se você deseja criar links ou fazer qualquer uso do conteúdo em Nosso Site diferente do estabelecido acima, entre em contato Conosco por meio dos Dados de contato.

8. Lei aplicável a litígios

Estes Termos, seu objeto e sua formação são regidos pela legislação maltesa. Pelo presente instrumento, você concorda que os tribunais de Malta terão jurisdição exclusiva em relação a qualquer reivindicação, litígio ou divergência referente à Carta de Engajamento e a qualquer questão decorrente dela. Cada parte renuncia irrevogavelmente a qualquer direito que possa ter de se opor ao ajuizamento de uma ação nesses tribunais, de alegação de que a ação foi proposta em um fórum inconveniente ou de alegação de que esses tribunais não têm jurisdição.

Dados de contato
Nome completo da entidade legal: IMIN Malta Limited.
Endereço postal: 8/2, Portomaso Business Tower, 1 Church Street, St Julian’s, STJ 4011, Malta.
Número de telefone: +356 9994 9961