Como abrir uma empresa em Portugal: guia completo para estrangeiros

Para abrir uma empresa em Portugal, o expatriado precisa ter uma autorização de residência ou cidadania. Mas os solicitantes do programa Golden Visa de Portugal passam primeiro por todas as etapas do processo de abertura da empresa e só depois recebem o cartão de autorização de residência.

O processo de abertura da empresa, incluindo a preparação de documentos, leva em média 2 meses. O registro da própria empresa leva de 1 a 2 dias.

Processo de abertura de empresa em Portugal

1. Obtenção do número de identificação fiscal em Portugal. O número NIF (Número de Identificação Fiscal) é necessário para realizar pagamentos em Portugal.

Estrangeiros podem obter um número de identificação fiscal remotamente por procuração. Isso significa que a pessoa encontra um representante fiscal em Portugal, como um advogado ou escritório de advocacia. Em seguida, a pessoa e o advogado assinam uma procuração, com base na qual o advogado lida com a administração fiscal portuguesa e obtém o número para o cliente.

Para obter um número NIF em Portugal, é necessário apresentar os seguintes documentos às finanças portuguesas:

• requerimento preenchido para registro do número de contribuinte;
• cópia do documento de identidade interno;
• cópia do passaporte internacional;
• Número de Identificação Fiscal do país de origem;
• extrato bancário para comprovação da origem lícita dos recursos.

A Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal geralmente aprova a solicitação em duas semanas. O novo contribuinte em Portugal entra no cadastro de contribuintes e recebe um certificado com um número exclusivo de nove dígitos e uma conta pessoal no site do serviço fiscal de Portugal.

2. Obtenção do número de segurança social. Em Portugal, os empregadores são obrigados a obter o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e notificar a Segurança Social quando contratam trabalhadores.

Os empregadores em Portugal também são obrigados a fazer contribuições para a segurança social pela empresa e pelos funcionários. As contribuições são calculadas aplicando a taxa de contribuição sobre a remuneração bruta.

A Segurança Social em Portugal garante os direitos dos trabalhadores e protege contra:

• falta de renda do trabalho decorrente de doença, invalidez, maternidade, acidente de trabalho, desemprego, velhice ou morte de familiar;
• falta de acesso a cuidados médicos;
• apoio familiar insuficiente, especialmente para crianças e dependentes adultos.

Cidadãos estrangeiros que não possuem NISS podem solicitá-lo por meio do serviço 'NISS NA HORA'.

Os solicitantes preenchem o formulário e enviam os seguintes dados para o NISS NA HORA para obter o Número de Identificação da Segurança Social (NISS):

• nome completo;
• data de nascimento;
• local de nascimento;
• nacionalidade;
• gênero;
• estado civil;
• endereço de registro atual;
• número do documento de identificação fiscal (se já atribuído);
• cartão de cidadão, autorização de residência ou outro documento de identificação civil do país de origem e uma cópia simples.

Quando o pedido é feito por um representante legal, este deve reconhecer em cartório a cópia do documento de identificação civil da pessoa para quem o NISS está sendo solicitado.

O pedido é feito presencialmente na sede distrital dos centros distritais da Segurança Social ou nos serviços locais da Segurança Social em Portugal. O atendimento está disponível mediante agendamento pelos telefones: +210 548 888 ou +300 088 888. A solicitação do NISS em Portugal é gratuita.

3. Abertura de conta bancária em Portugal. Para abrir uma conta, o solicitante passa pela verificação de Due Diligence do cliente. Isso significa que é necessário comparecer pessoalmente a um banco em Portugal para fornecer os dados do passaporte, comprovante de renda e número NIF português. Caso possua um representante fiscal em Portugal, seus dados também devem ser fornecidos.

Após a verificação bancária, o cliente fornece suas impressões digitais e uma amostra de assinatura ao banco para a emissão do cartão.

4. Escolha do nome da empresa. Os empresários podem escolher o nome da empresa a partir de uma lista online de nomes disponíveis do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), criá-lo por conta própria ou usar seus sobrenomes.

Caso desejem propor um nome para a empresa, os investidores devem primeiro obter aprovação e só então solicitar a abertura da empresa.

Para obter a aprovação do nome de uma empresa, o empresário preenche um questionário e envia o nome para aprovação do IRN. O processo de aprovação do nome leva até sete dias úteis.

Não é necessária aprovação ao escolher um nome na lista online de nomes disponíveis. Normalmente, o cliente deve selecionar até três opções de nome da lista. No dia do registro da empresa, um funcionário do IRN verificará a relevância e a disponibilidade da opção selecionada no local.

A aprovação também não é necessária ao usar um sobrenome como nome da empresa.

5. Escolha da estrutura ou tipo de empresa. Existem diversas estruturas jurídicas para empresas em Portugal, regulamentadas pelo Código das Sociedades Comerciais. Os empresários podem selecionar a que melhor se adapta à estrutura da sua empresa.

Tipos de empresas e suas características em Portugal

6. Registro da empresa. Existem três formas de constituir uma empresa em Portugal: online, na hora e pelo método tradicional.

O serviço Empresa Online permite que empresas portuguesas sejam constituídas e registradas pela internet em 1 a 2 dias por € 360.

A abertura de empresa em Portugal também está disponível pelo sistema presencial Empresa na Hora. As empresas podem ser criadas em uma hora por € 360 por meio desse programa governamental. Todos os sócios devem estar presentes, acompanhados de seus representantes legais e da documentação necessária.

Os empresários também podem registrar suas empresas portuguesas em uma Conservatória do Registo Comercial.

Facilidade e baixo custo para registrar uma empresa. Portugal está entre os dez melhores países do mundo em termos de facilidade para registrar empresas. Os empresários podem abrir suas empresas preenchendo apenas um formulário em menos de uma hora.

O formulário solicita informações específicas sobre a empresa do empreendedor. Por exemplo, o tipo de empresa e a participação do capital de cada sócio. O custo é de € 360, e a empresa será registrada dentro de um a dois dias.

Benefícios fiscais. 14,7% é a taxa do imposto de renda corporativo nas zonas econômicas livres de Portugal, Açores e Madeira. Em contrapartida, a alíquota padrão do imposto corporativo no continente português é de 21%.

A Madeira também possui uma taxa reduzida de imposto corporativo de 5%. A taxa se aplica a empresas que obtêm rendimentos de operações com entidades estrangeiras ou empresas com licença do IBCM.

As taxas do IVA em Portugal estão entre as mais baixas da UE. Por exemplo, empresas produtoras de alimentos e serviços correlatos na região dos Açores pagam 4% e na Madeira, 5%. Em Portugal continental, a taxa padrão de IVA é de 23%.

Expatriados também podem obter o status fiscal especial de Residente Não Habitual (RNH) em Portugal. O status permite que os expatriados não paguem impostos sobre a renda global. Com o status RNH, paga-se o imposto sobre a renda auferida em Portugal à taxa fixa de 20%. Em comparação, a taxa padrão do imposto de renda de pessoa física em Portugal pode chegar a 48%.

Apoio governamental. Em Portugal, existem mecanismos públicos de apoio às pequenas e médias empresas. Também há programas específicos de incentivo aos empreendedores.

O Programa Startup Portugal+ visa apoiar o desenvolvimento do empreendedorismo em Portugal. A Startup Portugal atua como mediadora entre o governo, empreendedores, incubadoras e aceleradoras. Ela ajuda a implementar políticas públicas e iniciativas privadas e a atrair os melhores talentos, fundadores e investidores estrangeiros.

Além da Startup Portugal, o governo português oferece outros programas de apoio para empreendedores:

• StartUp Visa é um visto de residência para empreendedores que visa atrair investimentos, talentos e capacidade de inovação para Portugal.
• Tech Visa é um programa de certificação para empresas que desejam atrair profissionais altamente qualificados e especializados para Portugal, cidadãos de países fora do Espaço Schengen.
• Semente oferece benefícios fiscais a investidores que injetam capital em startups em estágio inicial e cria um regime fiscal mais favorável para ganhos de capital obtidos por meio do investimento em startups.
• Call Tourism (Portugal Ventures) investe entre € 200.000 e € 1 milhão em projetos tecnológicos e não tecnológicos no setor de turismo.
• O ADN Startup disponibiliza um montante global de até € 10 milhões para apoiar o acesso ao financiamento bancário para microempresas em fase inicial do seu ciclo de vida.

Sistema bancário confiável e acessível. Às vezes, as startups não conseguem receber investimentos diretos de investidores estrangeiros devido à falta de uma conta bancária. Os bancos podem simplificar esse processo ou atrasá-lo por muitos meses.

Os bancos portugueses são mais favoráveis a não residentes, ao contrário da maioria dos países da UE, onde os cidadãos de países terceiros correm um alto risco de ter a abertura de conta recusada.

Mais de 150 instituições financeiras operam no país, incluindo bancos de varejo públicos e privados, cooperativos, de investimento e digitais. Filiais de bancos internacionais também operam no país.

Os melhores bancos internacionais em Portugal são:

• o alemão Deutsche Bank e o N26;
• o francês Oney Bank e o BNP Paribas;
• o norte-americano Citibank;
• o espanhol Bankinter e o banco WiZink.

O número de atividades fraudulentas por transação em Portugal é de 0,009%. É uma das taxas mais baixas da União Europeia.

O setor de turismo é o mais popular entre os investidores. Ele representa cerca de 20% do PIB de Portugal, com mais de 25 milhões de turistas visitando o país anualmente.

O investimento no setor hoteleiro é o segmento turístico mais procurado pelos empresários expatriados em Portugal. As regiões mais populares são a Riviera, o Algarve, os Açores e a Madeira.

Outro setor em Portugal que necessita de investimentos é a agricultura. Por exemplo, a viticultura e produção de vinho, a pesca e processamento de pescado, e a produção de carne.

A capital de Portugal, Lisboa, atrai tradicionalmente investidores. A logística portuária e os metais preciosos também apresentam alta demanda para investimentos em Portugal.

O programa Golden Visa de Portugal, oficialmente chamado de Autorização de Residência para Investimento (ARI), permite que investidores obtenham autorização de residência ao investir na economia do país. O programa oferece sete opções de investimento, duas das quais incluem a criação de um negócio em Portugal:

• investimento mínimo de € 500.000 em empresa com a criação de pelo menos 5 postos de trabalho;
• abertura de empresa com a criação de pelo menos 10 postos de trabalho, sem valor fixo de investimento.

Para a opção de abertura de empresa com a criação de pelo menos dez postos de trabalho, os empreendedores podem se basear no Decreto-Lei n.º 248/86. Ele indica o capital social mínimo dependendo do tipo de empresa. Por exemplo, para abrir uma Sociedade por Quotas em Portugal, é necessário comprovar a presença de um capital social mínimo de € 5.000.

Com a autorização de residência em Portugal, os expatriados podem viajar sem visto pelo Espaço Schengen e permanecer nesses países por até 90 dias a cada 180. Após cinco anos de manutenção do status, os expatriados podem solicitar a residência permanente ou a cidadania em Portugal.

Os cidadãos portugueses viajam sem visto para 188 países. Isso inclui destinos como EUA, Canadá, Reino Unido e Austrália. Além disso, os cidadãos portugueses podem optar por morar em qualquer país da UE.

Outras vantagens do Golden Visa de Portugal são:

• sem necessidade de realizar exame de proficiência no idioma ou de história;
• sem necessidade de residir permanentemente no país, bastando sete dias por ano;
• os expatriados podem obter a autorização de residência em um prazo de oito meses;
• o status é estendido a toda a família do investidor, incluindo os pais.