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Golden Visa de Portugal: Guia Detalhado para Americanos

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Golden Visa de Portugal: Guia Detalhado para Americanos

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19 min

Cidadãos dos EUA podem obter uma autorização de residência em Portugal solicitando o Golden Visa. A residência permitirá a mudança para um país da UE com clima ameno, sistema público de saúde universal e um custo de vida mais baixo do que nos Estados Unidos.

Para participar do programa, o investidor deve contribuir com pelo menos € 250.000. Os participantes que desejam recuperar seu capital podem adquirir cotas de fundos de investimento por no mínimo € 500.000.

Neste artigo, analisamos o procedimento e explicamos por que o Golden Visa de Portugal pode ser uma opção atraente para cidadãos dos EUA.

​O que é o Golden Visa de Portugal?

O Golden Visa de Portugal, oficialmente chamado de Autorização de Residência para Investimento (ARI), é um programa de residência por investimento lançado pelo governo português em 2012. Ele oferece aos estrangeiros uma via célere para obter autorizações de residência em Portugal por um investimento mínimo de € 250.000Fonte: AIMA — Autorização de Residência para Atividade de Investimento, Artigo 90.º-A.

O programa oferece 5 opções de investimento:

  • compra de cotas de fundos de investimento — € 500.000+;
  • investimento em uma empresa existente com criação de pelo menos 5 empregos — € 500.000+;
  • abertura de empresa com criação de pelo menos 10 postos de trabalho — sem limite mínimo de investimento;
  • apoio à pesquisa científica — € 500.000+;
  • apoio a projetos de patrimônio cultural — € 250.000+.

O investimento em imóveis deixou de ser uma opção após a alteração da lei em 2023Fonte: Diário da República — Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro.

Os investidores não são obrigados a residir em Portugal de forma contínua, o que permite que morem em outro local enquanto desfrutam dos benefícios da residência portuguesa. No entanto, os detentores do Golden Visa devem passar pelo menos 7 dias em Portugal durante o primeiro ano e 14 dias em cada período subsequente de 2 anos.

A autorização de residência emitida sob o Golden Visa é válida por 2 anos. Ela pode ser renovada indefinidamente por períodos de 2 anos, desde que o detentor continue a manter o investimento e cumpra os requisitos de permanência mínima.

Após 5 anos de residência, os investidores podem ser elegíveis para solicitar a residência permanente. Após mais 5 anos (10 anos no total), é possível qualificar-se para a cidadania portuguesa. O prazo de naturalização foi ampliado em maio de 2026Fonte: Diário da República — Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro.

O Golden Visa de Portugal está disponível para pessoas de fora da UE, o que significa que cidadãos dos EUA são elegíveis.

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​5 opções de investimento para obter o Golden Visa de Portugal para cidadãos dos EUA

O Golden Visa de Portugal oferece 5 opções de investimento, sendo a aquisição de cotas de fundos de investimento a mais popular entre os solicitantes.

1. Fundos de investimento — € 500.000+

A opção por fundos exige que o solicitante invista pelo menos € 500.000 em fundos não imobiliários que atendam aos seguintes requisitos:

  • pelo menos 60% do seu capital seja investido em sociedades comerciais com sede em Portugal;
  • a maturidade das cotas seja de pelo menos 5 anos no momento do investimento.

O capital fica bloqueado por pelo menos 5 anos. Depois disso, o investidor pode solicitar a residência permanente e resgatar o investimento. No entanto, o resgate geralmente se torna disponível de 6 a 10 anos após a subscrição inicial, dependendo do ciclo de vida e do cronograma de liquidez do fundo.

Despesas do Golden Visa de Portugal na opção de fundos de investimento

Despesa

Custo

Aquisição de cotas de fundos

€ 500.000+

Comissão do fundo ao investir

Até 7,5%

Comissão anual do fundo sobre os lucros

0,5 a 3%

Imposto sobre rendimentos do investimento

14% para residentes fiscais em Portugal
0% para não residentes

Seguro de saúde

€ 400+ por membro familiar

Taxa de solicitação

€ 632,1 por membro familiar

Emissão do cartão de autorização de residência

€ 6.314,2 por membro familiar

2. Investimento empresarial — € 500.000+

A opção de investimento empresarial exige a transferência de capital para uma empresa existente em Portugal ou a utilização do mesmo valor de investimento para constituir uma nova empresa no país.

O investimento deve gerar a criação de pelo menos 5 postos de trabalho permanentes por um período mínimo de 3 anos.

3. Criação de 10 postos de trabalho

A modalidade de criação de 10 postos de trabalho não exige um valor mínimo de investimento. A única condição é que essas vagas em empresas portuguesas sejam mantidas por pelo menos 5 anos.

Em territórios de baixa densidade populacional, a exigência de criação de postos de trabalho é reduzida em 20%, passando de 10 para 8 empregos.

4. Apoio a atividades de pesquisa — € 500.000+

O investidor deve direcionar € 500.000 ou mais para instituições públicas ou privadas de pesquisa científica. O limite mínimo pode cair para € 400.000 quando a atividade científica for realizada em um território de baixa densidade.

As instituições elegíveis incluem universidades, institutos politécnicos e centros de pesquisa credenciados.

5. Apoio às artes e ao patrimônio cultural — € 250.000+

A doação cultural é a opção mais acessível, exigindo uma contribuição mínima de € 250.000. Esse limite é reduzido para € 200.000 caso o projeto esteja localizado em um território de baixa densidade.

A transferência de capital pode apoiar a produção artística, a restauração ou preservação do patrimônio cultural nacional e projetos correlatos realizados por meio de instituições públicas ou privadas elegíveis.

​Quem é elegível para o Golden Visa de Portugal?

O Golden Visa de Portugal está aberto a cidadãos de países de fora da UE e do EEE, o que torna os cidadãos dos EUA elegíveis. Tanto o solicitante principal quanto os familiares recebem autorizações de residência individuais no mesmo processo.

Solicitante principal

O investidor deve cumprir os seguintes requisitos:

  • ter mais de 18 anos;
  • comprovar a origem lícita dos recursos para o investimento;
  • confirmar a origem dos recursos localizados fora de Portugal;
  • ter antecedentes criminais limpos;
  • possuir seguro-saúde;
  • não possuir débitos em Portugal.

Familiares

O cônjuge pode ser do mesmo sexo ou do sexo oposto. No caso de união do mesmo sexo, eles devem ser oficialmente casados antes de solicitar o Golden Visa. O casamento pode ser registrado em qualquer estado dos EUA ou em Portugal. A inclusão de parceiro em união estável reconhecida por lei também é permitida.

Os filhos do investidor ou de seu cônjuge podem ser incluídos na solicitação se tiverem menos de 26 anos. Eles precisam ser dependentes do solicitante principal. Filhos com mais de 18 anos devem ser solteiros e estar registrados no mesmo endereço do solicitante principal ou estudar em uma universidade.

Os pais do investidor ou do seu cônjuge podem ser incluídos sem limite de idade. No entanto, para pais com menos de 65 anos, o investidor deve fornecer documentos que comprovem a dependência financeira: certificado de incapacidade, comprovante de recebimento de suporte financeiro do solicitante principal ou outros documentos.

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O número de cidadãos americanos que obtiveram o Golden Visa de Portugal aumentou mais de seis vezes entre 2019 e 2024. A queda em 2024 está relacionada ao encerramento da opção de investimento imobiliário em 2023

​Documentos necessários para solicitar a residência por investimento em Portugal para americanos

O Golden Visa de Portugal exige um conjunto específico de documentos tanto para o solicitante principal quanto para os familiares incluídos. Os documentos devem ser apostilados e traduzidos para o português caso os originais estejam em inglês.

Para o solicitante principal

Além da solicitação, os investidores devem apresentar os seguintes documentos para o Golden Visa de Portugal:

  • passaporte norte-americano válido;
  • fotos para passaporte;
  • certidão de nascimento;
  • certidão de casamento ou divórcio, se aplicável;
  • comprovante de seguro-saúde válido em Portugal e emitido nos últimos 3 meses;
  • certidão de antecedentes criminais do FBI e de cada estado norte-americano ou país onde o solicitante tenha residido por mais de um ano, emitida nos últimos 3 meses;
  • comprovante de regularidade fiscal e de obrigações com a previdência social;
  • confirmação do Número de Identificação Fiscal (NIF);
  • comprovante de investimento, como contrato de subscrição do fundo e confirmação do gestor do fundo, ou equivalente para a opção escolhida;
  • extrato bancário confirmando a transferência dos recursos;
  • comprovante de que a origem dos recursos de investimento está fora de Portugal.

Para os familiares

Todos os familiares devem apresentar passaporte válido e comprovante de seguro-saúde. Os documentos adicionais dependem do grau de parentesco com o investidor principal e da idade:

  • cônjuge — certidão de casamento e certidão de antecedentes criminais;
  • filhos menores de 18 anos — certidão de nascimento constando o nome de ambos os pais;
  • filhos de 18 a 26 anos — certidão de nascimento, comprovante de matrícula universitária ou comprovante de mesmo endereço do solicitante principal, declaração de estado civil solteiro, comprovante de dependência financeira e certidão de antecedentes criminais;
  • pais com 65 anos ou mais — certidão de nascimento do investidor ou do cônjuge e certidão de antecedentes criminais;
  • pais com menos de 65 anos — certidão de nascimento do investidor ou do cônjuge, certidão de antecedentes criminais e comprovação de dependência financeira.
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​Como um cidadão dos EUA pode obter o Golden Visa de Portugal: processo passo a passo

O processo para obter o Golden Visa de Portugal para americanos geralmente leva 12 meses ou mais. Os especialistas da Immigrant Invest acompanham os solicitantes em todas as etapas.

1

1 dia

Due Diligence preliminar

O Oficial certificado em Compliance e Prevenção à Lavagem de Dinheiro da Immigrant Invest verifica as informações do investidor em bancos de dados internacionais.

A verificação é obrigatória, confidencial e leva apenas um dia, ajudando a reduzir a chance de recusa para cerca de 1%. Se surgir qualquer pendência, uma solução alternativa personalizada pode ser oferecida com base nas necessidades do cliente.

2

Até 2 semanas

Preparação de documentos

Os advogados da Immigrant Invest fornecem ao investidor uma lista personalizada de documentos necessários para solicitar a autorização de residência. Eles também preenchem os formulários governamentais e auxiliam na tradução e notarização dos documentos.

3

1 a 2 semanas

Obtenção do Número de Identificação Fiscal em Portugal

Para abrir uma conta bancária em Portugal, os estrangeiros precisam obter um número único de nove dígitos, o Número de Identificação Fiscal (NIF). Esse número também é necessário para operações imobiliárias, atividades empresariais e outros fins.

4

1 a 1,5 mês

Abertura de conta em um banco português

Nos termos do Golden Visa de Portugal, o investimento deve ser realizado a partir de uma conta do próprio solicitante em um banco português.

A Immigrant Invest auxilia na abertura e ativação da conta. Quando tudo estiver pronto, o solicitante transfere os recursos necessários para o investimento.

5

Até 1,5 mês

Investimento

O solicitante cumpre a condição de investimento de acordo com a opção selecionada. Os advogados da Immigrant Invest reúnem os documentos de comprovação do investimento, que serão submetidos juntamente com a solicitação.

6

5 a 6 meses

Envio da solicitação

As cópias eletrônicas são enviadas para análise na AIMA, Agência para a Integração, Migrações e Asilo de Portugal.

7

1 a 2 semanas

Coleta de dados biométricos

O investidor e sua família vão a Portugal para apresentar os documentos originais e coletar as impressões digitais para os cartões de autorização de residência. A data do agendamento para a biometria deve ser reservada on-line com antecedência.

8

Em até 6 meses após a biometria

Aprovação e emissão dos cartões de autorização de residência

Após a AIMA aprovar a solicitação, o investidor paga a taxa de emissão dos cartões de autorização de residência. Eles ficam prontos em até 2 semanas e são entregues pessoalmente ao investidor ou ao seu representante legal.

9

A cada 2 anos

Renovação da autorização de residência

Todos os titulares de autorização de residência devem passar pelo menos 7 dias por ano em Portugal para manter o status de residente. O investimento também deve ser mantido.

O procedimento de renovação é semelhante ao pedido inicial: os investidores reúnem os mesmos documentos e os enviam on-line, realizam a coleta de impressões digitais, apresentam os documentos originais e obtêm os novos cartões de autorização de residência.

​O que cidadãos dos EUA devem saber sobre impostos ao obter um Golden Visa de Portugal?

Um titular americano de Golden Visa que passa apenas 7 dias por ano em Portugal e não mantém residência habitual no país não se tornará um residente fiscal português. No entanto, aqueles que se mudarem para o país podem ficar sujeitos às obrigações integrais de residência fiscal em Portugal, incluindo a exigência de declarar a renda global no país.

Residência fiscal portuguesa vs. residência pelo Golden Visa

Possuir uma autorização de residência pelo Golden Visa de Portugal é um status migratório legal, o que não torna o titular automaticamente um residente fiscal em Portugal. 

A residência fiscal portuguesa surge quando a pessoa atende a um dos seguintes critérios:

  • permanece em Portugal por mais de 183 dias em qualquer período de 12 meses com início ou fim no ano fiscal em questão;
  • mantém habitação habitual em Portugal em 31 de dezembro desse ano em condições que façam prever a intenção de a manter e ocupar como residência habitualFonte: Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal — Regras de residência fiscal.

Os cidadãos dos EUA são tributados sobre a sua renda global, independentemente de onde moram ou de quanto tempo passam fora dos Estados UnidosFonte: IRS — Cidadãos dos EUA e residentes estrangeiros no exterior. Ter residência fiscal em Portugal não altera essa regra fundamental.

Declaração de impostos nos EUA e relatórios de contas no exterior

Qualquer cidadão dos EUA que possua contas financeiras no exterior deve enviar o Relatório FinCEN 114 (FBAR) se o valor máximo agregado dessas contas ultrapassar $ 10.000 em qualquer momento do ano civilFonte: FinCEN — Relatório de Contas Bancárias e Financeiras no Exterior.

Além disso, americanos com ativos financeiros no exterior acima dos limites estabelecidos pelo IRS devem entregar o Formulário 8938 junto com a declaração anual de imposto de renda. Os valores aplicáveis dependem do status de declaração e do fato de o contribuinte se qualificar como residente no exterior para fins fiscais nos EUA.

Para um contribuinte solteiro que se qualifica como residente no exterior, os limites são de $ 200.000 no último dia do ano fiscal ou $ 300.000 em qualquer momento do ano. Limites mais altos se aplicam a casais que declaram em conjuntoFonte: IRS — Instruções para o Formulário 8938.

Regras de PFIC para investimentos em fundos portugueses

Alguns fundos de investimento portugueses podem ser classificados como Companhias de Investimento Estrangeiro Passivo (PFICs) para fins fiscais nos EUA. Os investidores americanos podem evitar o regime tributário padrão de PFIC escolhendo um tratamento tributário alternativo. A principal opção é a eleição de Fundo Qualificado de Eleição (QEF), que exige que o fundo forneça ao investidor informações fiscais anuaisFonte: IRS — Instruções para o Formulário 8621. 

Sem essa eleição, aplicam-se as regras padrão de PFIC. Os ganhos com a venda do investimento e determinadas distribuições do fundo podem ser distribuídos ao longo dos anos em que o investidor manteve o fundo. Os valores atribuídos aos anos anteriores são tributados à alíquota federal mais alta de imposto de renda ordinário desses anos. De 2018 a 2026, essa alíquota é de 37%Fonte: IRS — Ajustes Fiscais de 2026.

O IRS também adiciona uma cobrança de juros ao imposto vinculado a anos anteriores. Essa taxa de juros muda a cada trimestre e é de 7% para o terceiro trimestre de 2026, com capitalização diáriaFonte: IRS — Taxas de juros trimestrais.

Acordo de dupla tributação entre Portugal e EUA

Portugal e os Estados Unidos possuem um acordo para evitar a dupla tributação em vigorFonte: Departamento do Tesouro dos EUA — Acordo Fiscal Portugal—EUA. O acordo abrange a alocação do imposto de renda, regras de desempate de residência, alíquotas reduzidas de retenção na fonte e disposições sobre estabelecimento permanente e não discriminação.

No entanto, o acordo contém uma cláusula de salvaguarda segundo a qual os Estados Unidos se reservam o direito de tributar seus cidadãos e residentes como se o acordo não estivesse em vigor. Isso significa que o acordo geralmente oferece mecanismos de alívio, como créditos fiscais ou retenção reduzida, em vez de uma isenção total dos impostos norte-americanos.

Zlata Erlach

Zlata Erlach,

Diretora do escritório na Áustria

Para cidadãos dos EUA, as implicações fiscais de um Golden Visa de Portugal dependem não apenas de onde moram, mas também de como estruturam seus investimentos. A residência fiscal portuguesa, a declaração de ativos no exterior nos EUA e o tratamento tributário dos investimentos em fundos podem criar obrigações distintas. 

Portanto, os solicitantes devem consultar um profissional especialista em contabilidade e tributação internacional nos EUA antes de tomar qualquer decisão sobre investimentos ou declarações fiscais.

​9 benefícios do Golden Visa de Portugal para americanos

Para investidores norte-americanos, o Golden Visa de Portugal oferece mais do que um caminho para a residência europeia. Suas principais vantagens incluem requisitos flexíveis de permanência, reunificação familiar, acesso à saúde e à educação, oportunidades de investimento e um caminho para a cidadania portuguesa.

1. Residência em um país da UE

O Golden Visa oferece um caminho para a residência em Portugal, que é membro da União Europeia. Isso permite que cidadãos dos EUA e suas famílias vivam, trabalhem e estudem em Portugal e passem um tempo indeterminado no país. Sem uma autorização de residência, cidadãos dos EUA só podem permanecer lá sem visto por até 90 dias a cada período de 180 dias.

2. Requisito flexível de permanência mínima

O Golden Visa não exige que os investidores residam em Portugal continuamente. Em vez disso, seus titulares precisam passar pelo menos 7 dias por ano no país para manter o status. Essa flexibilidade permite que cidadãos dos EUA mantenham sua residência principal nos EUA enquanto desfrutam dos benefícios da residência portuguesa.

3. Autorizações de residência para familiares

Cada membro da família recebe uma autorização de residência individual, permitindo que morador em Portugal mesmo que o investidor principal continue passando a maior parte do ano nos EUA. Isso concede às famílias maior flexibilidade para se mudarem em momentos diferentes, mantendo-se no mesmo processo de Golden Visa.

4. Sistema de saúde de alta qualidade e acessível

Os titulares de Golden Visa que estabelecem residência em Portugal podem ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) do país. A maioria dos serviços públicos de saúde é prestada gratuitamente, embora taxas moderadoras ainda possam ser aplicadas em casos específicos. O SNS cobre cuidados primários, consultas de especialidade, tratamento hospitalar e serviços de urgência.

Os custos com saúde em Portugal são substancialmente mais baixos em comparação com os EUA. Em 2025, os gastos com saúde por pessoa foram de aproximadamente $ 5.634 em Portugal, contra $ 15.843 nos EUAFonte: OCDE — Gastos e financiamento da saúde.

5. Acesso ao sistema educacional

Estrangeiros com filhos têm uma ampla escolha de opções educacionais, incluindo escolas públicas gratuitas e pelo menos 8 escolas internacionais privadas com currículo americano na região da Grande Lisboa. 

Duas instituições de ensino superior, a Universidade do Porto e a Universidade de Lisboa, estão ranqueadas entre as 300 melhores universidades do mundoFonte: QS TopUniversities — Classificação Mundial de Universidades 2026. Ambas aceitam candidaturas de estudantes internacionais, com alguns cursos ministrados em inglês.

6. Custo de vida acessível

Além da saúde e da educação, muitos outros aspectos da vida, como moradia, alimentação, compras de mercado e transporte público, são mais baratos em Portugal. No geral, o custo de vida em Portugal é cerca de 40% menor do que nos EUA, enquanto os aluguéis são em média 55% mais baixosFonte: Banco de dados Numbeo — Comparação de custo de vida entre Portugal e Estados Unidos.

Lisboa é a cidade mais cara de Portugal, mas até mesmo o mercado de aluguel em Lisboa costuma ser mais acessível do que o das principais regiões metropolitanas dos EUA em termos comparáveis.

7. Estilo de vida seguro e tranquilo

Portugal está entre os países mais pacíficos do mundo. No Índice Global da Paz de 2026, ficou em 7.º lugar entre 163 países e territórios, em comparação com o 134.º lugar ocupado pelos EUAFonte: Vision of Humanity — Índice Global da Paz 2026. 

O índice mede fatores como segurança e proteção social, conflitos em andamento e militarização, de modo que a posição elevada de Portugal reflete um ambiente de vida estável e seguro. Portugal também é associado a um ritmo de vida mais tranquilo e a uma maior ênfase no equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

8. Potencial de retorno sobre o investimento

Se o solicitante optar por adquirir cotas de fundos como opção de investimento para o Golden Visa de Portugal, poderá obter um rendimento anual de 3 a 10%. Também é possível resgatar o investimento após pelo menos 5 anos de manutenção e obtenção da residência permanente em Portugal. Na prática, o resgate do valor é geralmente possível após 6 a 10 anos.

9. Caminho para a cidadania

Após 10 anos de residência legal em Portugal, os titulares do Golden Visa podem ser elegíveis para solicitar a cidadania. É necessário passar em um teste para comprovar o conhecimento da língua portuguesa no nível A2 ou superiorFonte: AIMA — Aprendizagem de português como língua não materna.

A cidadania portuguesa permite que investidores norte-americanos se tornem cidadãos da UE e desfrutem do direito de viver, trabalhar e estudar em qualquer país da União Europeia.

​Outras opções para americanos obterem residência em Portugal

O Golden Visa de Portugal não é a única maneira de cidadãos dos EUA obterem autorização de residência em Portugal. No entanto, outras opções são voltadas a grupos específicos de estrangeiros.

Visto de Nômade Digital para Portugal

Trabalhadores autônomos e remotos podem obter o Visto de Nômade Digital se comprovarem renda mensal de pelo menos € 3.680 decorrente de trabalho prestado a clientes ou empregador fora de Portugal.

O visto de longa duração, também conhecido como visto de residência, é emitido por 4 meses. Durante esse período, o nômade digital viaja para Portugal e solicita uma autorização de residência válida por 2 anos, passível de renovação.

Como alternativa, é possível obter um visto de um ano que permite entrar no país múltiplas vezes ao longo de um ano, mas não concede elegibilidade para autorização de residência.

Para se qualificar, o nômade digital também deve comprar ou alugar um imóvel em Portugal e comprovar uma reserva financeira de pelo menos € 11.040.

Visto D7 para Portugal

O Visto D7 para Portugal, também conhecido como visto de aposentadoria ou visto de renda passiva para Portugal, permite que estrangeiros com renda passiva auferida em outro país obtenham uma autorização de residência de 2 anos.

Para se qualificar, a pessoa deve ter rendimentos de pelo menos € 920 por mês em dividendos, juros, direitos autorais, aposentadoria, rendimentos de aluguel ou qualquer outro tipo de renda passiva. Também é necessário comprar ou alugar um imóvel residencial em Portugal e comprovar uma reserva financeira de pelo menos € 11.040.

O Visto D7 é emitido por 4 meses. Durante esse período, o estrangeiro viaja para Portugal para solicitar a autorização de residência, válida por 2 anos e passível de renovação.

Programa Talento Global Portugal

O Programa Talento Global Portugal é uma rota de residência para profissionais experientes, empreendedores e inovadores que colaboram com uma universidade portuguesa. 

Os solicitantes devem ter diploma de bacharelado ou superior e de 3 a 5 anos de experiência profissional. Também precisam comprovar pelo menos € 15.000 em reservas financeiras e alugar ou possuir imóvel residencial em Portugal. A participação no programa exige uma taxa de € 170.000+.

As solicitações são enviadas diretamente à AIMA em Portugal, sem necessidade de obter previamente um Visto D em um consulado português. A primeira autorização de residência é válida por 2 anos, passível de renovação.

​Obtenção de residência permanente e cidadania em Portugal para cidadãos dos EUA

Portugal não oferece programas para estrangeiros obterem residência permanente e cidadania diretamente por investimento. No entanto, a obtenção de uma autorização de residência por investimento abre esse caminho.

Residência permanente

Para obter a residência permanente, a pessoa deve manter a autorização de residência por 5 anos. Para o titular do Golden Visa de Portugal, isso significa manter o investimento e passar pelo menos 7 dias por ano no país.

A residência permanente elimina a exigência de manutenção do investimento. Assim que for concedida, os solicitantes que escolheram uma opção de investimento reembolsável não precisam mais manter cotas de fundos ou outros ativos para preservar seus direitos de residência.

Cidadania

Obter a cidadania portuguesa é possível após 10 anos de residência para cidadãos de países fora da UE e que não falam português. O prazo ampliado entrou em vigor em maio de 2026.

Os solicitantes devem demonstrar proficiência na língua portuguesa no nível mínimo A2, avaliada por um exame formal de idiomaFonte: AIMA — Aprendizagem de português como língua não materna. Eles também devem comprovar sua integração na comunidade portuguesa, o que pode ser demonstrado por meio de diversos vínculos sociais, cívicos ou profissionais com Portugal.

Portugal permite a dupla cidadania. Cidadãos norte-americanos que se naturalizam portugueses não precisam renunciar à cidadania dos EUA segundo a legislação portuguesa.

​As 5 melhores regiões para imigrantes americanos em Portugal

Portugal oferece destinos para diferentes estilos de vida, desde cidades vibrantes e balneários litorâneos até cidades históricas mais tranquilas. Os americanos podem escolher entre Lisboa e Porto, a região do Algarve ou os cenários mais serenos de Cascais e Sintra.

1. Lisboa

A capital de Portugal é um centro vibrante e cosmopolita que atrai imigrantes de todo o mundo, incluindo mais de 3.000 residentes vindos dos Estados Unidos. Situada na foz do Rio Tejo, próxima à extremidade occidental da Europa, Lisboa ostenta alguns dos invernos mais amenos entre as principais cidades europeias.

2. Porto

A segunda maior cidade de Portugal é famosa por seu cenário encantador à beira-rio, sua arquitetura histórica e sua efervescente cena artística. Os imigrantes americanos são atraídos pela maior cidade do norte de Portugal pelo seu estilo de vida descontraído, atmosfera acolhedora e proximidade com a região vinícola do Vale do Douro. O Porto é mais acessível do que Lisboa: em média, os preços no Porto são cerca de 20% mais baixos do que na capital.

O Porto é mais acessível do que Lisboa, com custos de vida diários cerca de 9% menores e aluguéis aproximadamente 25% mais baixosFonte: Banco de dados Numbeo — Comparação de custo de vida entre Porto e Lisboa.

3. Região do Algarve

A região do Algarve, localizada no sul de Portugal, é famosa por suas praias deslumbrantes, clima quente e estilo de vida relaxante. Faro, a capital do Algarve, abriga cerca de 1.000 cidadãos norte-americanos. A região é um dos principais polos turísticos do país, famosa por sua agricultura e indústria vinícola.

4. Cascais

Localizada logo a oeste de Lisboa, Cascais é uma pitoresca cidade litorânea próxima à capital, conhecida por suas praias de areia, charme histórico e infraestrutura de alto padrão. Os residentes estrangeiros representam cerca de 25% da população do municípioFonte: Observatório das Migrações da AIMA — População Estrangeira Residente em Portugal 2024. Vale ressaltar que os preços dos imóveis em Cascais são mais altos do que em Lisboa, tanto para aluguel quanto para compra.

5. Sintra

Sintra é outra cidade próxima a Lisboa, mas oferece uma experiência muito diferente. É um local classificado como Patrimônio Mundial pela UNESCO, com uma rica história que atrai imigrantes dos EUA que buscam um refúgio da agitação da vida urbana.

Castelo de São Jorge, Lisbon

Lisboa é a capital de Portugal e o destino mais popular do país entre estrangeiros de todas as partes do mundo

​Quais são os principais riscos e erros comuns para solicitantes americanos?

Compreender os riscos do processo do Golden Visa de Portugal é essencial antes de comprometer capital. Várias questões surgem com frequência e merecem atenção cuidadosa desde o início.

Fila de processamento na AIMA

O programa é comumente descrito como levando de 12 a 18 meses, mas atrasos podem ocorrer devido à disponibilidade de agendamentos na AIMA, documentos com validade expirada e acúmulo de processos. No entanto, o governo português comprometeu-se a zerar a fila de pendências do Golden Visa.

Período de carência e retornos incertos na opção por fundos

Os fundos do Golden Visa possuem prazos de carência de até 10 a 11 anos, e os investidores podem não conseguir resgatar seu capital imediatamente após o término do período mínimo de manutenção. O momento da liquidação depende dos termos de cada fundo. Os fundos de capital de risco envolvem maior risco de investimento, enquanto os fundos de private equity podem oferecer liquidez limitada.

Exposição às regras de PFIC

Os investidores norte-americanos enfrentam uma camada adicional de complexidade tributária que não se aplica à maioria das outras nacionalidades. Os fundos de investimento portugueses costumam ser tratados como PFICs sob a legislação fiscal dos EUA, o que significa que os ganhos e distribuições podem cair no regime tributário padrão de PFIC e sofrer tributação elevada.

Custo total excedendo o limite mínimo de investimento

O investimento mínimo é apenas parte do custo total. Os solicitantes também devem prever no orçamento as taxas governamentais de solicitação, serviços profissionais, custos de cartório e apostila, traduções para o português, obtenção do NIF, abertura de conta bancária e outras despesas correlatas. Juntas, essas despesas podem adicionar entre € 15.000 e € 30.000 ao valor do próprio investimento.

Restrições de idade para filhos

Filhos maiores de idade devem ter menos de 26 anos no momento da solicitação. É comum que clientes descubram no meio do processo que um filho ultrapassou o limite de idade elegível, ou que a proximidade do limite de idade crie uma urgência que sobrepõe o cronograma preferido do solicitante. 

Checagens rigorosas de antecedentes e de origem dos recursos

Os solicitantes do Golden Visa estão sujeitos a verificações de antecedentes e da origem dos recursos, incluindo checagem de certidões criminais e verificação de como o capital de investimento foi obtido e transferido. Solicitantes com histórico financeiro complexo podem precisar fornecer documentação comprobatória abrangente.

​Como a Immigrant Invest pode ajudar americanos a obter o Golden Visa de Portugal?

A Immigrant Invest é uma empresa de consultoria especializada em migração por investimento desde 2006. Acompanhamos solicitantes americanos em todo o processo do Golden Visa de Portugal, desde a preparação de documentos e seleção de fundos até a obtenção da autorização de residência. Nossa equipe também considera questões específicas dos EUA, incluindo regras de PFIC, prazos de QEF e restrições relativas a fundos de IRA e 401(k). 

Antes de qualquer investimento ser realizado, um oficial certificado em compliance e prevenção à lavagem de dinheiro realiza uma verificação confidencial de Due Diligence preliminar para identificar potenciais riscos de recusa. Isso nos ajuda a reduzir o risco de recusa para cerca de 1%.

Com a nossa assistência, a maioria das etapas pode ser concluída remotamente, permitindo que os clientes gerenciem a solicitação permanecendo nos EUA. Também possuímos escritório em Lisboa, o que proporciona suporte local em todo o processo.

Nosso acompanhamento continua após a emissão da autorização de residência. Prestamos assistência com renovações de autorização, reunificação familiar, serviços bancários, relocação e outras questões práticas e jurídicas em Portugal.

​Principais conclusões sobre o Golden Visa de Portugal para americanos

  1. O programa Golden Visa de Portugal oferece residência para cidadãos dos EUA que invistam € 250.000 ou mais, com opções que incluem fundos de investimento, empreendimentos empresariais e apoio a pesquisas científicas e projetos culturais.
  2. Cidadãos dos EUA com autorização de residência em Portugal podem viver e trabalhar no país e viajar pela UE. Eles também têm acesso a saúde e educação de qualidade, além de um regime tributário vantajoso, desfrutando de um custo de vida mais baixo. 
  3. Após 10 anos de residência, os titulares do Golden Visa podem solicitar a cidadania portuguesa. Portugal reconhece a dupla cidadania, o que significa que os americanos não precisam renunciar à sua nacionalidade dos EUA.
  4. O processo de solicitação do Golden Visa leva 12 meses ou mais, começando com a obtenção do número de identificação fiscal e finalizando com o recebimento dos cartões de autorização de residência.
  5. Os cartões de autorização de residência são válidos por 2 anos e podem ser renovados indefinidamente.

A Immigrant Invest é um agente autorizado para programas de cidadania e residência por investimento na UE, no Caribe, na Ásia e no Oriente Médio. Aproveite nossos 15 anos de experiência global — agende uma reunião com nossos especialistas em programas de investimento.

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​Sobre os autores

Escrito por Zlata Erlach

Diretora do escritório na Áustria

Zlata orienta investidores na obtenção de autorizações de residência na UE e de um segundo passaporte no Caribe, Vanuatu, São Tomé e Príncipe e Turquia. Ao longo de sua carreira, esteve envolvida em mais de 1.000 casos que resultaram na obtenção de um novo status.

Ao trabalhar com um cliente, Zlata acompanha todo o processo. Ela ajuda a estruturar o caso, supervisiona a preparação dos documentos, coordena o envio e prepara os investidores para entrevistas, quando necessário. Durante todo o processo, ela explica os requisitos e nuances para que os clientes compreendam claramente cada etapa e suas implicações.

Verificado por Elena Ruda

Cofundadora e Sócia-Gestora

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Revisado por Vladlena Baranova

Diretora do Departamento Jurídico e de Compliance AML, CAMS, IMCM

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​Perguntas frequentes

  • Cidadãos americanos podem obter o Golden Visa de Portugal?

  • Um cidadão americano pode obter a cidadania portuguesa por investimento?

    Não, Portugal não oferece um programa de cidadania por investimento. No entanto, é possível obter a cidadania por naturalização após morar no país por 10 anos com um Golden Visa. Os solicitantes precisam comprovar conhecimento do idioma português e integração à comunidade antes de receber os passaportes.

  • Quem pode solicitar o Golden Visa de Portugal?

    O Golden Visa de Portugal é um programa para estrangeiros de fora da UE, o que significa que cidadãos americanos podem ser elegíveis. O solicitante deve ter mais de 18 anos, possuir antecedentes criminais limpos e ser capaz de comprovar a origem lícita dos seus recursos obtidos fora de Portugal. Podem ser incluídos familiares, como cônjuge, pais e filhos com menos de 26 anos.

  • Portugal permite dupla cidadania com os EUA?

    Portugal permite a dupla cidadania, portanto, os cidadãos americanos não precisam renunciar à sua nacionalidade de origem.

  • É possível obter a residência comprando um imóvel em Portugal?

    Não, o investimento imobiliário não dá mais direito ao Golden Visa de Portugal. A opção mais popular entre os investidores é a compra de cotas de fundos de investimento no valor mínimo de € 500.000. O investimento pode ser recuperado em 5 anos.

  • Quais são as opções para obter o Golden Visa?

    As opções de investimento para obter o Golden Visa de Portugal incluem a compra de cotas de fundos de investimento, investimentos empresariais, a criação de 10 postos de trabalho, o apoio à pesquisa científica e doações culturais.

  • Quais são os outros caminhos para obter a residência portuguesa?

    Outros programas de residência disponíveis para estrangeiros incluem o Visto de Nômade Digital para Portugal para trabalhadores remotos e freelancers, o Visto D7 para pessoas com renda passiva regular e o Programa Talento Global Portugal para profissionais experientes, empresários e inovadores que colaboram com uma universidade portuguesa.

  • É fácil para um cidadão americano se mudar para Portugal?

    Sim, é bastante viável para um cidadão americano se mudar para Portugal. Para permanecer em Portugal por mais de 90 dias, um americano precisa de uma autorização de residência. Para aqueles que não possuem motivos para obter uma autorização de residência para trabalho, estudo ou reunião familiar, caminhos convenientes para a residência incluem o Golden Visa ou o Visto D7 de renda passiva.

    O Golden Visa de Portugal exige um investimento na economia portuguesa de pelo menos € 250.000. As opções de investimento disponíveis incluem a compra de cotas de fundos de investimento, investimento empresarial com criação de novos empregos, apoio às artes e ao patrimônio cultural e financiamento de pesquisa científica.

    O Visto D7 é voltado para pessoas com fontes de renda passiva, como aposentadorias, rendimentos imobiliários ou investimentos. Os solicitantes devem comprovar uma renda passiva mensal de pelo menos € 920 e uma poupança mínima de € 11.040.

    Ambos os vistos oferecem acesso ao sistema público de saúde e educação de Portugal e, após cinco anos, os residentes podem solicitar a residência permanente.

  • Portugal vai encerrar o Golden Visa?

    Não, o Golden Visa de Portugal não está acabando. No entanto, em outubro de 2023, uma nova lei foi aprovada, tornando a compra de imóveis e a transferência de capital opções inelegíveis para participação no programa.

    No entanto, restam 5 opções de investimento para os solicitantes do Golden Visa de Portugal, incluindo a compra de cotas de fundos de investimento, apoio às artes ou à pesquisa científica, investimento empresarial e criação de 10 postos de trabalho.

  • Os cidadãos americanos ainda precisam declarar impostos nos EUA enquanto possuem o Golden Visa de Portugal?

    Sim, os americanos estão sujeitos ao imposto de renda dos EUA sobre sua renda global, independentemente de onde residam ou possuam autorização de residência, de modo que a obtenção da residência portuguesa não elimina as obrigações fiscais perante os EUA.

    Portugal e os EUA possuem um acordo para evitar a dupla tributação voltado a reduzir o risco de um mesmo rendimento ser tributado duas vezes. A isenção costuma ser concedida por meio de mecanismos como créditos fiscais estrangeiros e regras do tratado sobre qual país tem o direito prioritário de tributação.

  • Possuir o Golden Visa de Portugal me torna um residente fiscal português?

    Não, possuir uma autorização de residência não gera automaticamente a residência fiscal em Portugal. A residência fiscal portuguesa ocorre quando uma pessoa permanece mais de 183 dias em Portugal em um período de 12 meses ou mantém uma habitação habitual em Portugal em 31 de dezembro com a intenção de mantê-la e ocupá-la como sua residência permanente.

    Um investidor que permanece apenas o período mínimo exigido de 7 dias por ano em Portugal e não mantém moradia habitual no país não se torna residente fiscal português.

  • Quanto tempo demora para um americano detentor do Golden Visa obter a cidadania portuguesa?

    Os detentores americanos do Golden Visa podem solicitar a cidadania portuguesa após 10 anos de residência legal, desde que cumpram os requisitos aplicáveis de naturalização, incluindo a proficiência na língua portuguesa em nível A2 ou superior. O requisito de 10 anos para nacionais de países fora da UE e não lusófonos entrou em vigor em maio de 2026.

  • Qual é o tempo mínimo que preciso passar em Portugal a cada ano para manter meu Golden Visa?

    No primeiro ano, os detentores do Golden Visa devem passar pelo menos 7 dias consecutivos ou interpolados em Portugal. Em cada período subsequente de 2 anos, o requisito de permanência mínima é de 14 dias consecutivos ou interpolados.

  • Posso recuperar meu investimento após obter a residência permanente em Portugal?

    Depende da opção de investimento escolhida. Os investidores que optam por uma modalidade com possibilidade de retorno, como a compra de cotas de fundos de investimento, podem recuperar seu capital após obterem a residência permanente, sujeitos à maturação do fundo e aos termos de resgate.

    As modalidades não reembolsáveis, como contribuições para pesquisas científicas ou projetos culturais, não preveem a devolução do capital.

  • Um cidadão americano pode incluir seu cônjuge do mesmo sexo no pedido do Golden Visa de Portugal?

    Sim, o cônjuge do mesmo sexo legalmente casado pode ser incluído na solicitação do Golden Visa. O casamento válido realizado nos EUA pode ser usado como comprovante da relação. Parceiros em união estável também podem qualificar-se se apresentarem provas suficientes da união de fato.

  • Qual é a opção de investimento mais popular entre os americanos que solicitam o Golden Visa de Portugal?

    A opção de fundo de investimento de € 500.000 é a escolha mais frequente entre os solicitantes de ARI em geral. É um investimento passivo, que não exige obrigações de gestão ou contratação de funcionários, e permite a recuperação do capital após o período mínimo de retenção.

    Os solicitantes americanos devem realizar uma análise de PFIC antes de selecionar um fundo, já que o tratamento fiscal dos EUA pode afetar o retorno.

  • Como o acordo para evitar a dupla tributação entre Portugal e os EUA afeta os detentores americanos do Golden Visa?

    O tratado distribui os direitos de tributação entre Portugal e os EUA em várias categorias de renda e oferece mecanismos de compensação, incluindo alíquotas reduzidas de retenção na fonte e créditos fiscais estrangeiros. No entanto, a cláusula de salvaguarda do tratado preserva o direito dos EUA de tributar seus cidadãos sobre sua renda global como se o tratado não estivesse em vigor.

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Zlata Erlach
Zlata Erlach

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